1993-03-17 - Resolução do Conselho de Ministros 16/93 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira.

1993-03-17 - Resolução do Conselho de Ministros 17/93 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA ORIENTAÇÕES RELATIVAS AO SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DA QUALIDADE, APOIANDO A REALIZAÇÃO DE SONDAGENS E INQUÉRITOS, O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS LABORATORIAIS DESTINADOS A SERVIR OS AGENTES ECONÓMICOS NA DEMONSTRAÇÃO DA QUALIDADE DOS SEUS PRODUTOS E SERVIÇOS, PROMOVENDO INICIATIVAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DA QUALIDADE EMPRESARIAL, APOIANDO AS ASSOCIAÇÕES DE CONSUMIDORES NOS TRABALHOS RELACIONADOS COM A QUALIDADE NO CONSUMO, SENSIBILIZANDO OS MEIOS DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E PROMOVENDO A (...)

1993-03-17 - Resolução do Conselho de Ministros 18/93 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA A CARTA DEONTOLOGICA DO SERVIÇO PÚBLICO QUE INTEGRA OS VALORES ESSENCIAIS DO SERVIÇO PÚBLICO, BEM COMO UM CONJUNTO DE REGRAS DE CONDUTA NAS RELAÇÕES COM OS CIDADÃOS, COM A PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO E COM O PODER POLÍTICO.

1993-03-17 - Declaração 29/93 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários ministérios para o ano de 1992

1993-03-17 - Declaração 30/93 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES DE RUBRICAS EM ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PARA O ANO DE 1992.

1993-03-17 - Declaração 31/93 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES DE RUBRICAS NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 1992.

1993-03-17 - Declaração 32/93 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES DE RUBRICAS NO MINISTÉRIO DO MAR PARA O ANO DE 1992.

1993-03-17 - Portaria 308/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE BORBA, NO MUNICÍPIO DE BORBA, ALTERANDO O PLANO GERAL DE URBANIZAÇÃO DE BORBA NA ÁREA ABRANGIDA POR AQUELE.

1993-03-17 - Declaração 33/93 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 83 816 CONTOS.

1993-03-17 - Portaria 309/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ALTERA OS CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS PARA A EXPLORAÇÃO DA INDÚSTRIA DE TRANSPORTES DE ALUGUER EM VEÍCULOS LIGEIROS DE PASSAGEIROS A SEREM OBSERVADOS NO CONCURSO PARA A ATRIBUIÇÃO DE 14 LICENÇAS PARA O CONCELHO DE MATOSINHOS.

1993-03-17 - Portaria 310/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ALTERA A ALÍNEA B) DO NUMERO 13 E A ALÍNEA A) DO NUMERO 17 DA PORTARIA 829/88, DE 29 DE DEZEMBRO, QUE ESTABELECE UMA COBRANCA DE TAXAS DE ROTA NO ESPAÇO AÉREO NAS REGIÕES DE INFORMAÇÃO DE VOO.

1993-03-17 - Declaração 34/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 335 603 CONTOS.

1993-03-17 - Declaração 35/93 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 29 825 CONTOS.