1993-03-16 - Portaria 296/93 - Ministério da Defesa Nacional

ACTUALIZA OS QUANTITATIVOS PARA O ABONO DE ALIMENTAÇÃO A DINHEIRO AOS MILITARES. MANTEM EM VIGOR O DISPOSTO NO DESPACHO 58/MDN/86, DE 29 DE JULHO. O DISPOSTO NA PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1993.

1993-03-16 - Portaria 297/93 - Ministérios da Administração Interna e da Indústria e Energia

FIXA O REGIME TRANSITÓRIO DAS AUDITORIAS A EFECTUAR AOS CENTROS DE INSPECÇÃO DE VEÍCULOS PELO INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, NO ÂMBITO DO ENQUADRAMENTO LEGAL PARA AS INSPECÇÕES PERIÓDICAS DE VEÍCULOS, ESTABELECIDO PELO DECRETO LEI 254/92, DE 10 DE NOVEMBRO. PUBLICA EM ANEXO AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA CENTROS DE INSPECÇÃO PERIÓDICAS DE VEÍCULOS.

1993-03-16 - Declaração 26/93 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1992 no montante de 6750546 contos

1993-03-16 - Portaria 298/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

ACRESCE DE TRES LUGARES DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO. ABATE AO MESMO QUADRO 3 LUGARES DA CARREIRA TÉCNICO PROFISSIONAL, NÍVEL 3, DE ACORDO COM O QUADRO PUBLICADO EM ANEXO.

1993-03-16 - Portaria 299/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lagos

1993-03-16 - Portaria 300/93 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais

APROVA AS ÁREAS A INTEGRAR E A EXCLUIR DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL RELATIVAS AO CONCELHO DE BEJA, DELIMITADAS EM PLANTA PUBLICADA EM ANEXO.

1993-03-16 - Portaria 301/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DO SUL, PUBLICADA EM ANEXO.

1993-03-16 - Portaria 302/93 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE TENTUGAL E MEAS DO CAMPO, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-VELHO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA 930301.

1993-03-16 - Portaria 303/93 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Brava", "Corte de Sines", "Vale da Burra", "Barranco dos Canais" e outras, sitos na freguesia e município de Mértola e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade da Brava e outras (processo nº 312-DGF).

1993-03-16 - Portaria 304/93 - Ministério da Agricultura

Revoga parcialmente a Portaria nº 615-Z3/91, de 8 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Santo Isidro" e "Corte Condessa", sitos na freguesia de Quintos, município de Beja e concessiona a zona de caça turística da Herdade de Santo Isidro (processo nº 810-DGF).