1993-02-08 - Declaração 9/93 - Assembleia da República - Direcção-Geral de Administração e Informática

DECLARA TER O DR. MIGUEL RIBEIRO DOS REIS SIDO COOPTADO PARA MEMBRO DA ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL, PREENCHENDO A VAGA CRIADA PELA RENÚNCIA DO DR. FERNANDO JORGE LOUREIRO DE REBOREDO SEARA.

1993-02-08 - Despacho Normativo 8/93 - Presidência do Conselho de Ministros

DETERMINA A PUBLICAÇÃO NO BOLETIM OFICIAL DE MACAU DO DECRETO 39/92, DE 20 DE AGOSTO, QUE APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, AS EMENDAS INTRODUZIDAS AO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE AS SUBSTÂNCIAS QUE EMPOBRECEM A CAMADA DE OZONO.

1993-02-08 - Portaria 138/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE MEDA, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-02-08 - Portaria 139/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DE RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-02-08 - Portaria 140/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DE RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE BELMONTE, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-02-08 - Portaria 141/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DE RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE SEIA, PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-02-08 - Portaria 142/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE TRANCOSO, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-02-08 - Portaria 143/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DE RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DO FUNDÃO, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-02-08 - Portaria 144/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE OLEIROS, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-02-08 - Portaria 145/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

REGULAMENTA AS CONDICOES DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO EM PROGRAMAS OCUPACIONAIS, CONFORME SE PREVÊ NO NUMERO 3 DO ARTIGO 5 DO DECRETO LEI 79-A/89, DE 13 DE MARCO, RELATIVO AO REGIME DE PROTECÇÃO NO DESEMPREGO. CABE AOS CENTROS DE EMPREGO DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROMOVER O ACESSO AOS DESEMPREGADOS SUBSIDIADOS AO EMPREGO, A FORMAÇÃO PROFISSIONAL OU A OUTRA ACTIVIDADE. OS REFERIDOS TRABALHADORES TEM O DEVER DE ACEITAR AS PROPOSTAS DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO QUE LHES SEJA OFERECIDA NO ÂMBITO D (...)

1993-02-08 - Decreto Regulamentar 3/93 - Ministério do Mar

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE AS EMBARCACOES DE PESCA ESTAREM EQUIPADAS COM EQUIPAMENTO DE MONITORIZACAO CONTINUA (EMC) CUJAS CARACTERÍSTICAS SAO FIXADAS POR PORTARIA DO MINISTRO DO MAR. O EMC INSTALADO EM EMBARCACOES FUNCIONA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1994, EM REGIME MERAMENTE EXPERIMENTAL, TORNANDO-SE OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1995.