1993-02-17 - RECTIFICAÇÃO DRECT10/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DE 921229, DA PCM DO MDN E DO MPLAT, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 10, DE 13 DE JANEIRO, QUE VISA ESCLARECER DÚVIDAS SUSCITADAS ACERCA DO TIPO DE COMISSAO DE SERVIÇO DO DIRECTOR-GERAL DO INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL, CORONEL TIROCINADO DE ENGENHARIA CARLOS JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO. ASSIM ONDE SE LE 'NOS TERMOS DO PRECEITUADO NO ARTIGO 160, NUMERO 2 DO ESTATUTO MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS' DEVE LER-SE 'NOS TERMOS DO PRECEITUADO NO ARTIGO 159, NUMERO 2, DO ESTATUTO DOS MILITARES (...)

1993-02-17 - PROTOCOLO DPROT1/93 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA O PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL (SNPC), O GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE SETÚBAL (GCS) E A CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO (CMB) QUE TEM EM VISTA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE EMERGÊNCIA EXTERNO DO COMPLEXO INDUSTRIAL DO BARREIRO (PEECIB) E O SEU PRIMEIRO EXERCÍCIO TESTE.

1993-02-17 - DESPACHO CONJUNTO A-3/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

CRIA O CONSULADO-GERAL DE PORTUGAL EM GOA, E EXTINGUE O CONSULADO HONORÁRIO DE PORTUGAL EM BOMBAIM.

1993-02-17 - DESPACHO-EXTRACTO DDE30/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA EM COMISSAO DE SERVIÇO, O ENGENHEIRO HENRIQUE TEIXEIRA DE SOUSA PARA DESEMPENHAR O CARGO DE CONSULTOR DO CENTRO DE GESTÃO DE REDE INFORMÁTICA DO GOVERNO (CEGER).

1993-02-17 - DESPACHO CONJUNTO A-8/93-XII - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

CRIA UMA COMISSAO DE RECEPÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS, BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS QUE VENHAM A SER DISPENSADOS PELA PARTE FRANCESA NO ÂMBITO DA REVISÃO, DO ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA FRANCESA, ASSINADO EM 840403, NO QUE RESPEITA, AS FACILIDADES NA ILHA DAS FLORES. A COMISSAO TERA A SEGUINTE CONSTITUICAO: UM REPRESENTANTE DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, UM REPRESENTANTE DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES, DOIS REPRESENTANTES DA DIRECCAO-GERAL DE PESSOAL (...)

1993-02-17 - RECTIFICAÇÃO DRECT9/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA QUE O EXTRACTO DE DESPACHO DO GABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 24, DE 930129, DE NOMEAÇÃO DE UM ELEMENTO PARA O SEU GABINETE, SAIU COM INEXACTIDÃO. ASSIM, ONDE SE LE 'GABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA, INSTITUTO DA JUVENTUDE' DEVE LER-SE 'GABINETE DO MINISTRO DA PRESIDENCIA'.

1993-02-17 - DESPACHO 12/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o Eng. Alberto de Sousa Pereira Lago Cruz como representante das Misericórdias do Distrito de Braga, no Conselho Regional de Segurança Social de Braga, em substituição de Manuel Fernando Martins Barroco.

1993-02-17 - DESPACHO 14/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A CONSTITUICAO DOS JURIS QUE PROCEDERAO A IDENTIFICAÇÃO DO PESSOAL DISPONÍVEL, NOS SEGUINTES ORGANISMOS DA ÁREA DA CULTURA: PELO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO: PROF. ARQUITECTO CARLOS ANTERO FERREIRA, DR.RUI ALBERTO MAEIRO, E O DR.JOSE TOMÁS LEAL VILARINHO PEREIRA COMO MEMBROS EFECTIVOS, O DR.HUMBERTO PEREIRA DE ALCAIDE E O DR. JOAQUIM GOMES VERÍSSIMO, COMO MEMBROS SUPLENTES. PELA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO: DR. RUI ALBERTO DO AMARAL LEITÃ (...)

1993-02-17 - DESPACHO 11/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para o conselho regional de segurança social de Beja, os seguintes elementos: licenciada Ana Rosa Soeiro Fernandez Silva - presidente do conselho directivo, António José Marciano - representante das associações sindicais pela UGT, Ivo da Silva Goes Figueira - representante da União dos Sindicatos do Distrito de Beja (CGTP-IN), Manuel Joaquim Figueira - representante das associações patronais pela Associação Comercial do Distrito de Beja, Manuel Mestre da Conceição - representante das autarquias do di (...)