1993-12-30 - DESPACHO NORMATIVO 257/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas a nível de projectos do Plano da Região para 1993

1993-12-30 - DESPACHO NORMATIVO 259/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a Comissão de Controlo e Certificação prevista no Despacho Normativo nº 249/93, de 9 de Dezembro.

1993-12-30 - RESOLUÇÃO 147/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso limitado para a arrematação da empreitada para arrelvamento do campo de futebol do Estádio de Ponta Delgada

1993-12-30 - RESOLUÇÃO 149/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui uma ajuda transitória ao escoamento dos excedentes dos lacticínios produzidos nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial.

1993-12-30 - RESOLUÇÃO 148/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui comparticipação financeira à Sociedade Geotérmica dos Açores - SOGEO, SA.

1993-12-30 - DESPACHO NORMATIVO 258/93 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do pão. Revoga o DN nº 304/92, de 31 de Dezembro.

1993-12-30 - RESOLUÇÃO 156/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Homologa a lista dos projectos seleccionados para apoio no âmbito do Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR).

1993-12-30 - Declaração 155/93 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NOS ORÇAMENTOS DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, E ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, NO MONTANTE DE 10 895 750 CONTOS.

1993-12-30 - Portaria 1315/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Aprova a zona de protecção do Hospital de São Marcos, em Braga, definida na planta anexa, conforme proposta da Direcção-Geral do Ordenamento do Território, após iniciativa da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde.

1993-12-30 - Portaria 1316/93 - Ministério da Agricultura

PROÍBE A PRÁTICA DE QUALQUER PROCESSO DE PESCA, A EXCEPÇÃO DA CANA E LINHA DE MÃO E AINDA DA BALANCA OU RATEL, NA CAPTURA DO LAGOSTIM DE ÁGUA DOCE, NO POÇO DO GRIJO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE AVEIRO. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 15 DE MARCO DE 1994.