1993-12-22 - Decreto do Presidente da República 60-V/93 - Presidência da República

INDULTA A PENA REMANESCENTE DE PRISÃO APLICADA A JOSÉ DA COSTA CASTANHEIRA NO PROCESSO 24/89 DO TRIBUNAL DE CIRCULO DE CASTELO BRANCO.

1993-12-22 - Decreto do Presidente da República 60-W/93 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A HIGINO GOMES LANDIM NO PROCESSO 3818/86 DA 1 SECÇÃO DO 1 JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE CASCAIS.

1993-12-22 - Decreto do Presidente da República 60-X/93 - Presidência da República

REDUZ, POR INDULTO, EM DOIS ANOS DE PRISÃO, POR RAZÕES HUMANITÁRIAS, A PENA RESIDUAL DE PRISÃO APLICADA A EDUARDO JOAQUIM LEMOS DA LUZ NO PROCESSO 44/93 DA 1 SECÇÃO DO 1 JUÍZO DO TRIBUNAL CRIMINAL DA COMARCA DO PORTO.

1993-12-22 - Decreto do Presidente da República 60-Y/93 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR VEÍCULOS AUTOMÓVEIS APLICADA A AVELINO PEREIRA ANTUNES NO PROCESSO 17/89 DA SEGUNDA SECÇÃO DO TERCEIRO JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE SINTRA.

1993-12-22 - Decreto do Presidente da República 60-Z/93 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A FERNANDO JORGE LOPES MOREIRA NO PROCESSO 66/87 DA 1 SECÇÃO DO 3 JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE OEIRAS.

1993-12-22 - Decreto do Presidente da República 60-A1/93 - Presidência da República

REDUZ, POR INDULTO, EM QUATRO ANOS E QUATRO MESES DE PRISÃO A PENA RESIDUAL DE PRISÃO APLICADA A JOSÉ ANTÓNIO SOUSA MOREIRA NO PROCESSO 310/91 DA 2 SECÇÃO DO 2 JUÍZO DO TRIBUNAL DE CIRCULO DO BARREIRO.