1993-12-16 - DESPACHO DD292/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A AGOGUARDA-ASSOCIACAO AGRO-PECUARIA DO CONCELHO DA GUARDA, C.R.L, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85 (EUR-Lex), DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88 (EUR-Lex), DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87 (EUR-Lex (...)

1993-12-16 - PORTARIA 232/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO ESPÍRITO SANTO - FUNDO JAPÃO, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA ESAF - ESPÍRITO SANTO - FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO.

1993-12-16 - DESPACHO DD294/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ADEGA COOPERATIVA DO FUNDÃO, CRL E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85 (EUR-Lex), DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88 (EUR-Lex), DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87 (EUR-Lex), DE 17 DE NOVEMBRO,

1993-12-16 - DECLARAÇÃO DDECL67/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 931126, AS SEGUINTES ENTIDADES: CETA-CÍRCULO EXPERIMENTAL DE TEATRO DE AVEIRO, COM SEDE EM AVEIRO, CLUBE DE CAÇADORES DAS TAIPAS, COM SEDE NAS CALDAS DAS TAIPAS, CALDELAS, GUIMARÃES E CCC-COOPERATIVA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA, CRL, COM SEDE EM TORRES VEDRAS.

1993-12-16 - DESPACHO DD310/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE A COMISSAO NACIONAL DE HOMOLOGACA DE TROFÉUS PASSE A SER CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES MEMBROS: ENGENHEIRO FERNANDO GABRIEL DA SILVA BARBOSA. ENGENHEIRO JOSÉ CARLOS SARAMAGO DE CARVALHO. JORGE DE ANDRADA ROQUE DE PINHO. ARTUR MANUEL GIL FIGUEIREDO MACHADO. ENGENHEIRO JOÃO BERNARDINO MIRA DE ALMEIDA FARIA. JERÓNIMO DE ARAGÃO MORAIS CARNEIRO. ARQUITECTO FERNANDO JOSÉ CORTEZ PINTO SEIXAS. DR. ÂNGELO DE CASTRO CESAR. DR. ARMÉNIO FERNANDES OLIVEIRA LANÇA. ENGENHEIRO JOÃO BRITO FONTES.

1993-12-16 - PORTARIA 229/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO ESPÍRITO SANTO - FUNDO AMÉRICA LATINA.

1993-12-16 - PORTARIA 230/93II - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO ESPÍRITO SANTO - FUNDO ÁSIA.

1993-12-16 - PORTARIA 234/93II - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO ESPÍRITO SANTO - FUNDO DE RENDIMENTO, CUJA ADMINISTRAÇÃO GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA ESAF - ESPÍRITO SANTO - FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO.

1993-12-16 - DESPACHO 97/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Determina que o valor da alimentação atribuída pelas entidades empregadoras aos trabalhadores ao seu serviço só e base de incidência de contribuições para a segurança social no montante que excede o limite estabelecido para a incidência do IRS sobre o montante dos subsídios de refeição.

1993-12-16 - PORTARIA 228/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIA ABERTO ESPÍRITO SANTO - FUNDO AMÉRICA.