1993-12-16 - DESPACHO NORMATIVO 252/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o representante do Governo da Região Autónoma dos Açores na Comissão de Planeamento das Comunicações de Emergência (CPCE).

1993-12-16 - RESOLUÇÃO 145/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a minuta do contrato para fornecimento dos equipamentos destinados ao navio de investigação Arquipélago.

1993-12-16 - DECLARAÇÃO 21/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução 122/93 de 4 de Novembro, que autoriza a adjudicação, com dispensa de concurso público e por ajuste directo, do fornecimento dos equipamentos destinados ao navio de investigação "Arquipélago".

1993-12-16 - DECLARAÇÃO 22/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 141/93, de 9 de Dezembro, que autoriza o Instituto de Alimentação e Mercados Agricolas (IAMA) a celebrar contrato de empréstimo, em regime de leilão de taxas de juro.

1993-12-16 - PORTARIA 60/93 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o montante mínimo do capital social das empresas que exploram a indústria de aluguer de veículos ligeiros de passageiros sem condutor.

1993-12-16 - DESPACHO NORMATIVO 253/93 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento interno do Concelho Regional de Segurança Social.

1993-12-16 - Resolução do Conselho de Ministros 73/93 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VALE DE CAMBRA, CUJO REGULAMENTO E PUBLICADO EM ANEXO. EXCLUI DA RATIFICAÇÃO O NUMERO 1 DO ARTIGO 25, O NUMERO 5 DO ARTIGO 40, O ARTIGO 49, O NUMERO 2 DO ARTIGO 52 E O NUMERO 2 DO ARTIGO 66 DO REGULAMENTO DO PLANO. O PDM DE VALE DE CAMBRA TERA UM PERIODO MÁXIMO DE VIGÊNCIA DE 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA.

1993-12-16 - Despacho Normativo 433/93 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DO SERVIÇO CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 37/92, DE 31 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-12-16 - Portaria 1272/93 - Ministério da Defesa Nacional

EXTINGUE A MISSÃO PARA A CONSTRUCAO DAS FRAGATAS DA CLASSE VASCO DA GAMA, CRIADA PELO DECRETO LEI 245/87, DE 17 DE JUNHO.

1993-12-16 - Despacho Normativo 434/93 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 30 DE SETEMBRO DE 1993.