1993-10-19 - DESPACHO CONJUNTO DIDC144/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AO ABRIGO DO ART.11 DO DEC-LEI 247/92, DE 7-11, E ATRIBUIDA A QUALIDADE DE EXCEDENTE AO PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO, QUE, EM CONSEQUENCIA, È INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O PRESENTE DESPACHO NÃO PREJUDICA A SITUAÇÃO DE ACTIVIDADE DOS FUNCIONÁRIOS JUNTO DOS SERVIÇOS OU ORGANISMOS A QUE SE ENCONTREM AFECTOS, ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DE MOBILIDADE PREVISTOS NA LEI.

1993-10-19 - PORTARIA DIPORT7/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

MANDA O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, PELO MINISTRO DAS FINANÇAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.59 DA LEI 1368, DE 21-9-22, QUE, NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, IMPOSTOS E TAXAS, A EFECTUAR POSTERIORMENTE A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA E QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA, SEJAM ADOPTADOS O AGIO E O CÂMBIO MÉDIO, EM ANEXO.

1993-10-19 - DESPACHO CONJUNTO DIDC145/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

APROVA A LISTA NOMINATIVA ANEXA RELATIVA AO PESSOAL DISPONÍVEL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO, QUE É INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART.11 DO DEC-LEI247/92 DE 7-11, COM EFEITOS A DATA DE PUBLICAÇÃO.

1993-10-19 - DESPACHO 84/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o regulamento dos períodos de funcionamento e horário de trabalho da Casa Pia da Lisboa, entra em vigor no dia 1 de Novembro de 1993 e substitui o anterior regulamento, publicado no DR.IIS, nº 94, de 22 de Abril de 1992.

1993-10-19 - DESPACHO DD189/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A COOPERATIVA AGRÍCOLA DE AROUCA, C.R.L. AJUDA FINANCEIRA NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, TENDO EM CONTA A DECISÃO DA COMISSAO DAS COMUNIDADES ECONÓMICAS EUROPEIAS QUE APROVA O PROGRAMA DE APOIO AO REFORÇO DAS ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES - PROAGRI.

1993-10-19 - DESPACHO 37/SEDN/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANTÓNIO JORGE DE FIGUEIREDO LOPES, NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOSÉ MARTINS DE SA, NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL, DA FORMAÇÃO DE PESSOAL, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1993-10-19 - DESPACHO DD190/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A COOPERATIVA AGRÍCOLA DO CONCELHO DE PAREDES AJUDA FINANCEIRA NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, TENDO EM CONTA A DECISÃO DA COMISSAO DAS COMUNIDADES ECONÓMICAS EUROPEIAS QUE APROVA O PROGRAMA DE APOIO AO REFORÇO DAS ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES - PROAGRI.

1993-10-19 - DESPACHO DD191/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A FANORTE - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES DE ENTRE DOURO E MINHO AJUDA FINANCEIRA NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, TENDO EM CONTA A DECISÃO DA COMISSAO DAS COMUNIDADES ECONÓMICAS EUROPEIAS QUE APROVA O PROGRAMA DE APOIO AO REFORÇO DAS ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES - PROAGRI.

1993-10-19 - DESPACHO 17/93 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

DELEGA NOS ÓRGÃOS DE GESTÃO DO HOSPITAL DISTRITAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, PARA PROCEDER A INTEGRAÇÃO DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO, APROVADO PELA PORTARIA 764/93, DE 30 DE AGOSTO.

1993-10-19 - DESPACHO DD192/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A COOPERATIVA AGRO-PECUARIA DA BEIRA CENTRAL, C.R.L., AJUDA FINANCEIRA NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, TENDO EM CONTA A DECISÃO DA COMISSAO DAS COMUNIDADES ECONÓMICAS EUROPEIAS QUE APROVA O PROGRAMA DE APOIO AO REFORÇO DAS ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES - PROAGRI.

1993-10-19 - DESPACHO CONJUNTO DIDC183/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO, E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO DEC-LEI 247/92, DE 7-11. COM EFEITOS A PARTIR DO DIA UM DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.