1993-10-19 - Portaria 1048/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DO ARNEIRO GREGÓRIO, NO MUNICÍPIO DE ODEMIRA, CUJO REGULAMENTO, PLANTA DE SÍNTESE E QUADRO SE PUBLICAM EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1993-10-19 - Despacho Normativo 337/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Concede apoio financeiro a várias juntas de freguesia.

1993-10-19 - Portaria 1049/93 - Ministérios da Indústria e Energia, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais

ESTABELECE NORMAS DE DESCARGA DE ÁGUAS RESIDUAIS APLICÁVEIS A TODAS AS ACTIVIDADES INDUSTRIAIS QUE ENVOLVAM O MANUSEAMENTO DE AMIANTO, TENDO EM CONTA A NECESSIDADE DE TRANSPOSIÇÃO PARA O DIREITO INTERNO DA DIRECTIVA NUMERO 87/217/CEE (EUR-Lex), RELATIVA A PREVENÇÃO E A REDUÇÃO DA POLUIÇÃO DO AMBIENTE PROVOCADA PELO AMIANTO.

1993-10-19 - Portaria 1050/93 - Ministério da Educação

FIXA, PARA O ANO LECTIVO DE 1993-1994, O NUMERO DE VAGAS PARA O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO ALGARVE.

1993-10-19 - Portaria 1051/93 - Ministério da Educação

FIXA, PARA O ANO LECTIVO DE 1993-1994, O NUMERO DE VAGAS PARA OS CURSOS DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS DE ADMINISTRAÇÃO E TÉCNICAS ADUANEIRAS, DE AUDITORIA, DE CONTROLO FINANCEIRO, DE SECRETARIADO E GESTÃO E DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO, MINISTRADOS PELO INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO.

1993-10-19 - Portaria 1052/93 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão Autárquica e regulamenta o respectivo curso.

1993-10-19 - Portaria 1053/93 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

CLASSIFICA COMO ZONAS ADJACENTES AO RIO ZÊZERE AS ÁREAS DELIMITADAS NOS MAPAS ANEXOS AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-10-19 - Declaração de Rectificação 199/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DESPACHO NORMATIVO 171/93, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE DETERMINA QUE SEJAM DESCONGELADAS AS ADMISSÕES DE PESSOAL PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE, NA CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL E NA CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR (AREA DE PSICOLOGIA), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 169, DE 21 DE JULHO DE 1993.

1993-10-19 - Portaria 1053-A/93 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA O 'PROGRAMA DEFINITIVO' DA SEGUNDA FASE DO CONCURSO PÚBLICO DA ADJUDICAÇÃO DA SUBCONCESSAO DA LIGAÇÃO FERROVIÁRIA NORTE-SUL, ATRAVES DA PONTE 25 DE ABRIL. A FINALIDADE DESTA SEGUNDA FASE E A DE SELECCIONAR, DE ENTRE OS CONCORRENTES PRE-QUALIFICADOS, AQUELE A QUEM SERA ADJUDICADA A SUBCONCESSAO E COM O QUAL SERA CELEBRADO O RESPECTIVO CONTRATO. A PRESENTE PORTARIA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.