1993-01-08 - DESPACHO-EXTRACTO DDE3/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REQUISITA JOSÉ HERMÍNIO FRUTUOSO BASILIO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE MOTORISTA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, COM EFEITOS A PARTIR DE 930101.

1993-01-08 - DESPACHO CONJUNTO DIDC3/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA EM 990 MIL CONTOS O MONTANTE GLOBAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO A CONCEDER EM 1992 AO ABRIGO DO PROGRAMA DE CRÉDITO PAR, SENDO 800 000 CONTOS PARA A CONCESSAO DE FINANCIAMENTO PELO ESTADO RELACIONADOS COM A LIQUIDAÇÃO DE JUROS DE CRÉDITOS BANCARIOS ABRANGIDOS POR ESTE PROGRAMA E REFERENTES A OPERAÇÕES FORMALIZADAS EM ANOS ANTERIORES.

1993-01-08 - DECLARAÇÃO EDECL1/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica o publicado no DR.IIS, nº 270 de 21 de Novembro de 1992, pelo que no nº. 10 onde se lê suportar os encargos de transporte em ambulâncias, deve ler-se suportar os encargos de transporte em ambulância e na alínea e) do numero 16 onde se lê nos termos do artigo 20º deve ler-se nos termos do nº. 20 deste despacho.

1993-01-08 - DESPACHO 22/92 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA OS REQUISITOS A QUE DEVE OBEDECER A REQUISIÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PLASMA HUMANO, PELOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DURANTE O ANO DE 1993 E ENQUANTO NAO ESTIVER CONCLUIDO O PROCESSO DE AQUISIÇÃO POR CONCURSO. ESTE DESPACHO TEM VALIDADE SÓ PARA O ANO DE 1993.

1993-01-08 - DESPACHO CONJUNTO DDC2/93 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O ENGENHEIRO JOÃO LUÍS OLIVEIRA SILVA VILA LOBOS PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE, EM SUBSTITUIÇÃO DO LICENCIADO JOSÉ DE ALMEIDA FERNANDES QUE PASSOU A SITUAÇÃO DE APOSENTADO.

1993-01-08 - DESPACHO CONJUNTO DDC3/93 - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DA MADEIRA;MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

NOMEIA DUARTE NUNO CÂMARA SENA CARVALHO PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO SERVIÇO REGIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL DA MADEIRA.

1993-01-08 - DESPACHO CONJUNTO A-68/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS - SOFE, O LIC. MÁRIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, QUE EXERCERA ESSAS FUNÇÕES EM REGIME DE ACUMULAÇÃO COM AS DE SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

1993-01-08 - DESPACHO CONJUNTO A-69/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA, A SEU PEDIDO DO CARGO DE PRESIDENTE DA JUNTA DE CRÉDITO PÚBLICO O LIC. ANTÓNIO DE MELO SILVA FLOR BRAZ DOS SANTOS.

1993-01-08 - DESPACHO CONJUNTO A-70/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA PRESIDENTE DA JUNTA DE CRÉDITO PÚBLICO O LIC. MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO. A NOMEAÇÃO E FEITA POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO.

1993-01-08 - AVISO DIAV6/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ALARGA A TODAS AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO A HABITAÇÃO E EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS AO ABRIGO DAS CONTAS POUPANCA-HABITACAO, INDEPENDENTEMENTE DA DATA DA SUA CONTRATACAO, QUER SEJAM OU NAO ENQUADRADAS EM QUALQUER DOS REGIMES LEGAIS QUE ESTABELECEM A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE BONIFICAÇÕES A TAXA DE JURO, A SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DA TAXA ESTABELECIDA NO N.2, N.1, DO AVISO 3/88, DETERMINADA PELO AVIO 5/88, PUBLICADO NO DR.IS, DE 15-9-88.

1993-01-08 - DESPACHO CONJUNTO A-67/92-XII - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES.

1993-01-08 - DESPACHO CONJUNTO 358/ME/MESS/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a harmonização dos cursos de formação inicial de jovens em regime de alternância, de nível ii e nível III, resultado do trabalho conjunto da Comissão Nacional de Aprendizagem, com os perfis de formação dos cursos de aprendizagem já completados, cujo quadro normativo se encontra definido em portarias conjuntas dos Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social.