1993-01-28 - DESPACHO 4/93 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA MARIA DO CARMO GODINHO SILVA PARA EXERCER TRABALHOS DE CLASSIFICACAO E DOCUMENTAÇÃO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 930101.

1993-01-28 - DESPACHO 1/93 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ARLINDO DE CARVALHO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. JOSÉ MARTINS NUNES PARA DECIDIR OS PEDIDOS DE REQUISIÇÃO OU DESTACAMENTO DE PRATICANTES, TÉCNICOS OU DIRIGENTES DESPORTIVOS INTEGRADOS NO SISTEMA DE ALTA COMPETICAO A QUALQUER TÍTULO VINCULADOS A SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A QUE O DESPACHO CONJUNTO 327/ME/MS/92, DE 11 DE DEZEMBRO, SE REFERE.

1993-01-28 - DESPACHO-EXTRACTO DDE14/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO MANUEL SERRANO ALEGRIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIO-GERAL-ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.

1993-01-28 - PORTARIA 39-A/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

ALARGA PARA 81 DIAS O PRAZO DE 15 DIAS A QUE SE REFERE O N.2 DO ART.11 DA PORTARIA 787/92, DE 13-8.

1993-01-28 - DESPACHO-EXTRACTO DDE16/93 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

NOMEIA A DRA. REGINA MARIA CARMONA E SILVA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE VOGAL DA COMISSAO TÉCNICA DE MEDICAMENTOS.

1993-01-28 - DESPACHO 363/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA A CONSTITUICAO, NO ÂMBITO DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ENGENHEIRO ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, DE UM GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DE FAZER UMA ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO DE ATLETA DE ALTA COMPETICAO. O GRUPO DE TRABALHO TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: UM REPRESENTANTE DO GABINETE DO MINISTRO ATRAS MENCIONADO, QUE COORDENARÁ, UM REPRESENTANTE DA SECRETÁRIA DE ESTADO, DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DOS DESPORTOS E DOIS REPRESENTANTES DO COMI (...)

1993-01-28 - DESPACHO CONJUNTO DIDC182/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE O PESSOAL ORIGINÁRIO DO IROMA, CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO, E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, CRIADO PELO DEC-LEI 87/85, DE 1-4. A INTEGRAÇÃO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS E FEITA SEM PREJUÍZO DA SITUAÇÃO DE ACTIVIDADE EM OUTROS SERVIÇOS OU ORGANISMOS A QUE OS CONTRATADOS SE ENCONTREM AFECTOS, MEDIANTE INSTRUMENTOS DE MOBILIDADE PREVISTOS NO DEC-LEI 427/89, DE 7-12.

1993-01-28 - DESPACHO CONJUNTO DIDC181/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ATRIBUI AO PESSOAL ORIGINÁRIO DO IROMA, CONSTANTE DAS LISTAS EM ANEXO, A QUALIDADE DE EXCEDENTE A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA.

1993-01-28 - DECLARAÇÃO 00 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público ter sido ratificada, por Despacho de 10 de Agosto de 1992, do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, a deliberação da Assembleia Municipal de Cantenhede de 28 de Fevereiro de 1990, que aprovou parcialmente o Plano de Pormenor da Zona Sul de Cantanhede, cujo regulamento e planta são publicados em anexo.

1993-01-28 - DECLARAÇÃO 00 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público ter sido aprovado, por despacho de 5 de maio de 1953, do então Ministro das Obras Públicas, o Anteplano de Urbanização de Alfândega da Fé, convertido em Plano Geral de Urbanização de Alfândega da Fé, de acordo com o disposto no nº 2 do art. 16º do Decreto-Lei nº 560/71 de 17 de Dezembro, com as alterações aprovadas por despacho ministerial de 13 de Março de 1956, e cujo regulamento e planta são publicados em anexo.