Despacho 363/ME/92, de 28 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [23], de 28.01.1993, Pág. 936
- Data: 1993-01-28
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Sumário
DETERMINA A CONSTITUICAO, NO ÂMBITO DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ENGENHEIRO ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, DE UM GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DE FAZER UMA ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO DE ATLETA DE ALTA COMPETICAO. O GRUPO DE TRABALHO TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: UM REPRESENTANTE DO GABINETE DO MINISTRO ATRAS MENCIONADO, QUE COORDENARÁ, UM REPRESENTANTE DA SECRETÁRIA DE ESTADO, DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DOS DESPORTOS E DOIS REPRESENTANTES DO COMITE OLÍMPICO DE PORTUGAL.
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