Declaração 00, de 28 de Janeiro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 23-Supl, de 28.01.1993, Pág. 1016-(13)
- Data: 1993-01-28
- Diploma não vigente
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Sumário
Torna público ter sido aprovado, por despacho de 5 de maio de 1953, do então Ministro das Obras Públicas, o Anteplano de Urbanização de Alfândega da Fé, convertido em Plano Geral de Urbanização de Alfândega da Fé, de acordo com o disposto no nº 2 do art. 16º do Decreto-Lei nº 560/71 de 17 de Dezembro, com as alterações aprovadas por despacho ministerial de 13 de Março de 1956, e cujo regulamento e planta são publicados em anexo.
Aviso
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