1993-01-27 - DESPACHO CONJUNTO DDC9/93 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ESTUDAR A VIABILIDADE DO PROJECTO APRESENTADO PELA LISNAVE VISANDO A REESTRUTURAÇÃO ESTRATÉGICA DO SECTOR DA REPARAÇÃO NAVAL. O GRUPO DE TRABALHO TEM A SEGUINTE CONSTITUICAO: EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DAS FINANÇAS, DR. ISSUF AHMAD, QUE COORDENARÁ, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO RUI MIL-HOMENS, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO ANTÓNIO PINHEIRO E ENGENHEIRO ANTÓNIO (...)

1993-01-27 - DESPACHO 2/MNE/93 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LUÍS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO, A COMPETENCIA DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. MANUEL DURÃO BARROSO, PARA O DESPACHO DE TODOS OS ASSUNTOS CORRENTES RELATIVOS AO COMISSARIADO DA EXPOSIÇÃO PORTUGAL - PORTUGAL E AS QUESTÕES DE ÂMBITO CONSULAR DA DIRECÇÃO GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL, INCLUINDO A CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE POSTOS CONSULARES E A NOMEAÇÃO DE CONSULES HONORÁRIOS, (...)

1993-01-27 - DESPACHO CONJUNTO A-73/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO E PRESIDENTE - DR.JORGE LOPES CARDOSO DE ANDRADE, VOGAIS: ENGENHEIRO JOÃO PÃES DE VASCONCELOS E ENGENHEIRO HIPÓLITO ANTÓNIO PONCE DE LEÃO.

1993-01-27 - DESPACHO 1/MNE/93 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DELEGA NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO A COMPETENCIA DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO, PARA O DESPACHO DE TODOS OS ASSUNTOS CORRENTES RELATIVOS A DIRECCAO-GERAL DE PESSOAL, NO ENQUADRAMENTO GENÉRICO PREVISTO NO DESPACHO MNE1/92, DE 12 DE NOVEMBRO.

1993-01-27 - DESPACHO 22/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

NOMEIA A LICENCIADA MARIA DA GRAÇA DE SOUSA GONÇALVES DE ALMEIDA PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR.JOAO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS.

1993-01-27 - DESPACHO SEOP1-XII/93 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DESIGNA O LICENCIADO JOÃO PEDRO SALDANHA SERRA PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, ENGENHEIRO ÁLVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALHÃES.

1993-01-27 - PORTARIA 38/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O TRABALHO - COMPANHIA DE SEGUROS, SA. A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 1 800 000 000$ PARA 4 800 000 000$, SENDO 1 500 000 000$, POR INCORPORAÇÃO DE RESERVAS DE REAVALIAÇÃO E 1 500 000 000$, POR NOVAS ENTRADAS EM DINHEIRO, RESERVADAS AOS ACCIONISTAS.

1993-01-27 - DESPACHO CONJUNTO A-75/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO, O LIC. ANTÓNIO ABEL SANCHO PONTES CORREIA.

1993-01-27 - DESPACHO 15/93F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

RENOVA A REQUISIÇÃO AO BANCO PINTO & SOTTO MAYOR DOS LICENCIADOS, ANTÓNIO CARLOS DE MAGALHÃES FERNANDES TATO E FILIPE SOARES DE OLIVEIRA, APOS TER SIDO OBTIDA A ANUÊNCIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAQUELE BANCO.

1993-01-27 - DESPACHO CONJUNTO DIDC9/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA A PONDERAÇÃO DOS CRITÉRIOS PREVISTOS MO N.6 DO ART.2 DO DEC-LEI 247/92, DE 7-11, PARA INTEGRAÇÃO DO PESSOAL AFECTO AO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO EM FACE DA SUA EXTINÇÃO.

1993-01-27 - DESPACHO CONJUNTO DIDC10/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

INSTITUI UMA AJUDA COMPLEMENTAR AOS PRODUTORES QUE DETENHAM FÊMEAS REPRODUTORAS DA ESPÉCIE EQUINA COM MAIS DE 12 MESES. PODERAO BENEFICIAR DESTA AJUDA OS PRODUTORES DAS REGIÕES ESPECIALMENTE E MUITO SEVERAMENTE ATINGIDAS PELA SECA, NA ACEPÇÃO DO ART. 5 DO REGULAMENTO 3311/92, DO CONSELHO , DE 9-11, QUE TENHAM FORMALIZADO A SUA CANDIDATURA JUNTO DAS DIRECÇÕES REGIONAIS DE AGRICULTURA, DE ACORDO COM AS NORMAS APROVADAS E DIVULGADAS PELO INGA.

1993-01-27 - DESPACHO IGSS12/93 - INSPECÇÃO-GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências o inspector-geral da Inspecção Geral da Segurança Social, no licenciado Mário Pignatelli Castelo Branco Correia de Aguiar, as competências próprias, abarcando competências de gestão geral, recursos humanos, orçamental e na gestão de instalações e equipamento. A presente delegação permite subdelegação no todo ou em parte.

1993-01-27 - DESPACHO 23/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, DR.EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, AUTORIZA O PESSOAL EM SERVIÇO NO SEU GABINETE, A PRESTAR TRABALHO EXTRAORDINÁRIO E EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL DURANTE O CORRENTE ANO.

1993-01-27 - DESPACHO 18/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, DELEGA COMPETENCIAS NO INSPECTOR-GERAL DE FINANÇAS, EM SUBSTITUIÇÃO, LIC. JOSÉ DUARTE ASSUNÇAO DIAS, OU NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NO SUBINSPECTOR-GERAL DE FINANÇAS.

1993-01-27 - DESPACHO 19/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, DR. VASCO JORGE VALDEZ MATIAS, DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, LIC. FRANCISCO RODRIGUES PORTO, E NO SUBDIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, LIC.JOSE JOÃO DUARTE, SEMPRE QUE SUBSTITUA O DIRECTOR GERAL, NAS SUAS AUSÊNCIAS OU IMPEDIMENTOS.