DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LUÍS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO, A COMPETENCIA DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. MANUEL DURÃO BARROSO, PARA O DESPACHO DE TODOS OS ASSUNTOS CORRENTES RELATIVOS AO COMISSARIADO DA EXPOSIÇÃO PORTUGAL - PORTUGAL E AS QUESTÕES DE ÂMBITO CONSULAR DA DIRECÇÃO GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL, INCLUINDO A CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE POSTOS CONSULARES E A NOMEAÇÃO DE CONSULES HONORÁRIOS, SEM PREJUÍZO E NO ENQUADRAMENTO GENÉRICO DAS DELEGAÇÕES CONSTANTES DO DESPACHO MNE1/92, DE 12 DE NOVEMBRO.