1993-01-16 - DECRETO DDEC69/93 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

EXONERA SOB PROPOSTA DO PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL, O DR. GUALTER JOSÉ ANDRADE FURTADO DO CARGO DE SECRETÁRIO REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO, O ENGENHEIRO TÉCNICO AGRÁRIO ANTÓNIO JOSÉ GASPAR DA SILVA DO CARGO DE SECRETÁRIO REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS E AMÉRICO NATALINO PEREIRA DE VIVEIROS DO CARGO DE SECRETÁRIO REGIONAL DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.

1993-01-16 - RESOLUÇÃO 1/93/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

APROVA AS ALTERAÇÕES AOS PROGRAMAS DO PLANO PARA 1992 (APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL NUMERO 6/92/A, DE 28 DE FEVEREIRO), PUBLICADOS EM MAPA ANEXO.

1993-01-16 - DECRETO DDEC1 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

NOMEIA, SOB PROPOSTA DO PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL O DR. GUALTER JOSÉ ANDRADE FURTADO SECRETÁRIO REGIONAL DAS FINANÇAS, PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O ENGENHEIRO TÉCNICO AGRÁRIO ANTÓNIO JOSÉ GASPAR DA SILVA SECRETÁRIO REGIONAL DA JUVENTUDE, EMPREGO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E ENERGIA E AMÉRICO NATALINO PEREIRA DE VIVEIROS, SECRETÁRIO REGIONAL DA HABITAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES.

1993-01-16 - Portaria 63/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

FIXA, PARA VIGORAR EM 1993, O PREÇO DE VENDA DA HABITAÇÃO SOCIAL E DE TERRENOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL, A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 5, 6 E 7 DO DECRETO LEI 141/88, DE 22 DE ABRIL (APROVA O REGIME DE ALIENAÇÃO DE FOGOS DE HABITAÇÃO SOCIAL).

1993-01-16 - Portaria 64/93 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social

FIXA AS TABELAS DE SUBSÍDIO DE RENDA DE CASA (PUBLICADAS NO ANEXO I) PARA VIGORAR NO ANO CIVIL DE 1993. FIXA IGUALMENTE AS RENDAS LIMITE PARA VIGORAREM NO MESMO PERIODO, PUBLICADAS NO ANEXO II.

1993-01-16 - Portaria 65/93 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo

Fixa o número de veículos por categoria na exploração da indústria de aluguer de veículos de passageiros sem condutor.

1993-01-16 - Declaração 4/93 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 80858 CONTOS.

1993-01-16 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 1/93/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova as alterações aos programas do Plano para 1992

1993-01-16 - Decreto - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores

Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Gualter José Andrade Furtado do cargo de Secretário Regional das Finanças e Planeamento, o engenheiro técnico agrário António José Gaspar da Silva do cargo de Secretário Regional da Juventude e Recursos Humanos e Américo Natalino Pereira de Viveiros do cargo de Secretário Regional da Habitação e Obras Públicas