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Resolução 1/93/A, de 16 de Janeiro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº [13], de 16.01.1993, Pág. 152
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Sumário

APROVA AS ALTERAÇÕES AOS PROGRAMAS DO PLANO PARA 1992 (APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL NUMERO 6/92/A, DE 28 DE FEVEREIRO), PUBLICADOS EM MAPA ANEXO.

Texto do documento

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/93/A
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 229.º e do artigo 234.º da Constituição e da alínea l) do n.º 1 do artigo 32.º e do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, aprovar as alterações aos programas do Plano para 1992, que se anexam.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 10 de Dezembro de 1992.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Alberto Romão Madruga da Costa.


(ver documento original)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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