1992-09-30 - PORTARIA 304/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A TOTTAFACTOR - SOCIEDADE INTERNACIONAL DE AQUISIÇÕES A CRÉDITO, S.A., A AUMENTAR O SEU CAPITAL.

1992-09-30 - PORTARIA 303/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE OS VALORES DOS LIMIARES PREVISTOS NO N.1 DO ART. 100 DO DEC-LEI 24/92, DE 25-2.

1992-09-30 - DESPACHO DIDESP16/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA OS PROGRAMAS DE PROVAS A REALIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO PARA A CARREIRA DE CARPINTEIRO DE GRUPO DE PESSOAL OPERÁRIO QUALIFICADO DOS SERVIÇOS E ORGANISMOS DO SECTOR DE SEGURANÇA SOCIAL.

1992-09-30 - DESPACHO DIDESP17/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA PARA VIGORAREM NO MÊS DE OUTUBRO DE 1992 AS SEGUINTES TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS .

1992-09-30 - DESPACHO 922/92-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE QUE PARA AS OBRIGAÇÕES DO EMPRÉSTIMO SUBSCRITAS A PARTIR DE 15-10-92, O N. 3 DO DESP. 2028/91- SET, ALTERADO PELOS DESPS.309/92 E 872/92-XII, O ADICIONAL A ACRESCER A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL, E FIXADO EM 3,25% DESSA TAXA, SENDO A SOMA ARREDONDADA PARA O 1/16 DE PONTO PERCENTUAL SUPERIOR.

1992-09-30 - DECLARAÇÃO DDECL37/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHOS DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920915 E 920916, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA BANDA NOVA DE FERMENTELOS, ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE VALDÁGUA, ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE DO CONCELHO DE TAROUCA, ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS VOLUNTÁRIOS DE CELA, CLUBE DE FUTEBOL DE SANTA CATARINA, CORAL POLIFÓNICO DE AVEIRO, CORAL POLIFÓNICO DAS NEVES, SOCIEDADE FILARMÓNICA HARMONIA REGUENGUENSE-BANDA MUNICIPAL DE REGUENGOS DE MONSARAZ, SOCIEDADE FILARMÓNICA (...)

1992-09-30 - DESPACHO CONJUNTO DDC104/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;SECRETARIO DE ESTADO DA DISTRIBUIÇÃO E CONCORRÊNCIA-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

APROVA EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO A RELAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIO POR GROSSO E A RETALHO ABRANGIDOS PELAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS A QUE SE REFERE A ALÍNEA G) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 2 DO DECRETO LEI 61/90, DE 15/2.

1992-09-30 - DESPACHO 167/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ALTERA O DESPACHO 130/ME/92, DE 17/7, QUE CRIA A ESTRUTURA DE GESTÃO DOS SUBPROGRAMAS DO PRODEP, FORMAÇÃO EM GESTÃO E EM TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO (FORGEST) E FORMAÇÃO CONTINUA DE PROFESSORES (FOCO).

1992-09-30 - LISTAGEM DLIST15/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS. NOTA: POR LAPSO, NÃO FOI PUBLICADO O PREÂMBULO DESTE DOCUMENTO.