1992-10-01 - DESPACHO 16/92 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, ARLINDO GOMES DE CARVALHO, NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DOUTOR JORGE AUGUSTO PIRES NAO DELEGADAS POR ANTERIORES DESPACHOS DE NATUREZA PERMANENTE, PARA OS DIAS 14 E 15/9/92.

1992-10-01 - DESPACHO 805/92-DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, DOUTOR ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES DE SOUSA PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA NO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES MINISTERIAIS SEMPRE QUE, POR MOTIVO DE DESLOCAÇÕES AO ESTRANGEIRO, OU DE FÉRIAS, SE ENCONTRE IMPEDIDO DE AS DESEMPENHAR. DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO ATRAS REFERIDO NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO RELATIVAS AOS SEGUINTES SERVIÇOS: DIRECÇÃO GERAL DO COMERCIO EXTERN (...)

1992-10-01 - DESPACHO EDESP42/92 - COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BEJA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Beja, Manuel Lourenço Casteleiro de Goes, no chefe da divisão de gestão financeira deste Centro.

1992-10-01 - DESPACHO EDESP44/92 - COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BEJA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Beja, com poderes de subdelegação, na presidente do conselho directivo, Dra. Ana Rosa Soeiro Fernandez da Silva, no vogal do conselho directivo Dr. Manuel Lourenço Casteleiro de Goes e na vogal do conselho directivo Dra. Maria Lizalete Martins Piçarra de Oliveira Pombeiro.

1992-10-01 - CONTA DICONTA3/92 - DIRECÇÃO-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

CONTA PROVISÓRIA DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1991.

1992-10-01 - DESPACHO EDESP43/92 - COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BEJA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências da vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Beja, Maria Lizalete Martins Piçarra de Oliveira Pombeiro, na directora dos serviços de segurança social deste centro.

1992-10-01 - DESPACHO EDESP41/92 - COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BEJA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências o presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Beja, individualmente em cada um dos vogais deste conselho, na chefe da divisão de acção social, na chefe da divisão de gestão financeira e na chefe da repartição administrativa.

1992-10-01 - RECTIFICAÇÃO ERECT4/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica o despacho 67/SESS/92 de 15 de Julho de 1992, publicado no DR.IIS, nº 180 de 6 de Agosto de 1992, no preâmbulo, primeiro parágrafo, onde se lê: “que regula o regime contributivo”, deve ler-se:”que regula o regime não contributivo”.