Rectificação ERECT4/92, de 1 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [227], de 01.10.1992, Pág. 9198
- Data: 1992-10-01
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Sumário
Rectifica o despacho 67/SESS/92 de 15 de Julho de 1992, publicado no DR.IIS, nº 180 de 6 de Agosto de 1992, no preâmbulo, primeiro parágrafo, onde se lê: “que regula o regime contributivo”, deve ler-se:”que regula o regime não contributivo”.
Aviso
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