Despacho Conjunto DDC104/92, de 30 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;SECRETARIO DE ESTADO DA DISTRIBUIÇÃO E CONCORRÊNCIA-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [226], de 30.09.1992, Pág. 9162
- Data: 1992-09-30
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Sumário
APROVA EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO A RELAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIO POR GROSSO E A RETALHO ABRANGIDOS PELAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS A QUE SE REFERE A ALÍNEA G) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 2 DO DECRETO LEI 61/90, DE 15/2.
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