1992-09-29 - Decreto-Lei 202/92 - Ministério do Mar

ALTERA O REGULAMENTO PROVISÓRIO DAS EMBARCACOES DE RECREIO, APROVADO PELO DECRETO LEI 439/75, DE 16 DE AGOSTO TENDO EM VISTA A SUA ADEQUAÇÃO AS CONDICOES DA PRÁTICA DESSA ACTIVIDADE, BEM COMO AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS ENTRETANTO VERIFICADAS, NO QUADRO DO APROVEITAMENTO DAS PONTENCIALIDADES DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO QUE A NAVEGAÇÃO DE RECREIO OFERECE NO NOSSO PAIS.

1992-09-29 - Portaria 943/92 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

FIXA O VALOR DO ÍNDICE 100 DA ESCOLA REMUNERATÓRIA DO PESSOAL DE INVESTIGAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO DECRETO LEI 160/92, DE 1 DE AGOSTO, COM EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1989 A 31 DE DEZEMBRO DE 1990.

1992-09-29 - Portaria 944/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

ESTABELECE NORMAS SOBRE AS AJUDAS COMUNITARIAS A PRODUÇÃO DE AZEITE, NOS TERMOS PREVISTOS NOS REGULAMENTOS (CEE) 2261/84 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 17 DE JULHO, E 3061/84 (EUR-Lex), DA COMISSAO, DE 31 DE OUTUBRO.

1992-09-29 - Portaria 945/92 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA II ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1992-09-29 - Portaria 946/92 - Ministérios das Finanças e da Educação

Cria, para entrar em funcionamento a 1 de Setembro de 1992, várias escolas preparatórias e secundárias (C + S) nos distritos do Porto e de Vila Real.

1992-09-29 - Portaria 947/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO HOSPITALAR DE VALE DO SOUSA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 376/88, DE 8 DE JUNHO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 771/90, DE 31 DE AGOSTO E 413/91, DE 16 DE MAIO).

1992-09-29 - Portaria 948/92 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais

FIXA O PERÍMETRO DE PROTECÇÃO DA ÁGUA MINERAL NATURAL HM-2, DENOMINADA 'FADAGOSA DE NISA'.