1992-09-18 - DECLARAÇÃO DDECL36/92 - INSTITUTO DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DECLARA QUE O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO DELIBEROU, DELEGAR AS SEGUINTES COMPETENCIAS: NOS PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE, PROFESSOR ARQUITECTO CARLOS ANTERO LOPES FERREIRA E LICENCIADOS JOSÉ TOMAZ VILARINHO PEREIRA E MARIA EDUARDA NAPOLEÃO CASADINHO LEAL COELHO - ATE 8 000 000$, PARA DESPESAS NAO CONSTANTES DE PLANOS, E 80 000 000$, PARA DESPESAS DE PLANOS ANUAIS OU PLURIANUAIS LEGALMENTE APROVADOS. NO CHEFE DA REPARTIÇÃO DE CO (...)

1992-09-18 - AVISO DIAV71/92 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO, EM ADITAMENTO A TABELA DE CUIDADOS DE SAÚDE - REGIME CONVENCIONADO, QUE NA PARTE RESPEITANTE AS REGRAS ANEXAS A TABELA DE TOMOGRAFIA AXIAL COMPUTORIZADA, E ACRESCENTADA UMA ALÍNEA.

1992-09-18 - RECTIFICAÇÃO DIRECT15/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO PUBLICADA COM INEXACTIDÃO, NO DR.IIS, DE 25-7-92, A PORTARIA 228/92IIS, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE 'PELO MINISTRO DAS FINANÇAS, JOSÉ MANUEL ELIAS DA COSTA, SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANCAS', DEVE LER-SE 'PELO MINISTRO DAS FINANÇAS, JOSÉ MONTEIRO FERNANDES BRAZ, SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO'.

1992-09-18 - DESPACHO CONJUNTO DIDC112/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA O ADMINISTRADOR LIQUIDATÁRIO DO INSTITUTO DE PROMOÇÃO TURÍSTICA, LIC. JOSÉ GALVÃO VIEIRA LUZ QUE PARA O EFEITO E REQUISITADO AO INSTITUTO DE QUALIDADE ALIMENTAR.

1992-09-18 - DECLARAÇÃO DDECL35/92 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

ALTERA O REGULAMENTO DAS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO DO PESSOAL CIVIL PORTUGUÊS EMPREGADO PELAS FORÇAS ARMADAS DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, E PUBLICA-O, NA INTEGRA, EM ANEXO.

1992-09-18 - DESPACHO CONJUNTO A-50/92-XII - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA DAS FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA (APSS), O LICENCIADO ARTUR EDUARDO AMORIM CERQUEIRA E NOMEIA O LICENCIADO CARLOS AUGUSTO DE BRITO FONSECA PARA EXERCER AS MESMAS FUNÇÕES.

1992-09-18 - DESPACHO 4/MNE/92 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

EXONERA O LICENCIADO ARISTÍDES ALEGRE VIEIRA GONÇALVES DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, JOÃO DE DEUS ROGADO SALVADOR PINHEIRO.

1992-09-18 - DESPACHO 84/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Determina que a equivalência dos cursos de formação profissional em relação aos graus de ensino oficial, estabelecida nas portarias de autorização de criação dos mesmos cursos, a que se refere o nº. 2 do artigo 6º do Decreto Lei 26/89 de 21 de Janeiro, seja válida para efeitos de atribuição das prestações dos regimes de segurança social. Esta atribuição é condicionada à articulação entre a idade dos descendentes do beneficiário e o nível de habilitações e grau de ensino frequentado, tendo em atenção o grau (...)