1992-09-17 - DESPACHO 72/92 - DEPARTAMENTO PARA OS ASUNNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do director geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu na directora de serviços administrativos, Dra. Maria Helena Brízida Abranches.

1992-09-17 - PORTARIA 289/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA O AGIO E O CÂMBIO MÉDIO A ADOPTAR NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS, A EFECTUAR POSTERIORMENTE A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA E QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA.

1992-09-17 - DESPACHO CONJUNTO A-54/92-XII - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

EXONERA E NOMEIA, O PRESIDENTE E VOGAIS DA COMISSAO DIRECTIVA DO INSTITUTO FINANCEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS.

1992-09-17 - DESPACHO DD178/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RENOVA A NOMEAÇÃO, COMO ADMINISTRADOR LIQUIDATÁRIO DA EDP, DO DOUTOR BENJAMIM BOTELHO ROSEIRO, QUE DEVE FAZER A LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA NO PRAZO DE SEIS MESES A PARTIR DE 7/9/92.

1992-09-17 - DESPACHO 31/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, no director geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, Dr. António José Macedo de Morais Araújo. Os poderes aqui delegados poderão ser subdelegados nos subdirectores gerais. Revoga o despacho de subdelegação nos subdirectores gerais do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, publicado no DR.IIS de 5 de Fevereiro de 1992.

1992-09-17 - DESPACHO 69/92 - DEPARTAMENTO PARA OS ASUNNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

SUBDELEGA COMPETENCIAS O DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, NOS SUBDIRECTORES GERAIS, DR. RAÚL CARLOS E MARIA DE FÁTIMA T.M. DA SILVA GONÇALVES, SEM PREJUÍZO DE AVOCAÇÃO.

1992-09-17 - DESPACHO 82/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Requisita para apoio administrativo do gabinete o oficial administrativo principal, Fernanda de Oliveira Rodrigues Pena Marecos Domingos.