1992-09-19 - DESPACHO CONJUNTO DIDC113/92 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A SOINTAL - SOCIEDADE DE INICIATIVAS TURÍSTICAS ALGARVIAS, S.A., O PAGAMENTO, EM REGIME DE AVENÇA, DO IMPOSTO ESPECIAL SOBRE O JOGO DEVIDO PELA EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS NOS CASINOS DO ALGARVE.

1992-09-19 - DESPACHO DD179/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

CRIA UMA COMISSAO PARA O SECTOR DAS ANÁLISES CLINICAS E DA PATOLOGIA CLINICA INTEGRADO NO SISTEMA DE SAÚDE CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: DOUTOR PEDRO MADEIRA DE BRITO, EM REPRESENTAÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, QUE PRESIDIRA, DOUTOR ANÍBAL JOSÉ DE ALMEIDA RODRIGUES, EM REPRESENTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, DOUTOR JOSÉ ALBERTO FERRARIA DAS NEVES NETO, EM REPRESENTAÇÃO DA DIRECÇÃO GERAL DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS, DOUTOR (...)

1992-09-19 - DESPACHO CONJUNTO DDC146/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE PREPARAR UM PROJECTO DE DIPLOMA DEFINIDOR DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AS RELAÇÕES QUE, POR CONTRATO DE TRABALHO, SE ESTABELECER ENTRE O PROFISSIONAL DE ESPECTÁCULOS E A RESPECTIVA ENTIDADE EMPREGADORA. ESTE GRUPO DE TRABALHO É CONSTITUÍDO POR: DOIS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, SENDO UM DA DIRECÇÃO GERAL DAS RELAÇÕES DE TRABALHO (DRGT) QUE COORDENARÁ OS TRABALHOS E OUTRO DA INSPECÇÃO GERAL DO TRABALHO (IGT), DOIS REPRESENTANTES D (...)