Declaração DDECL36/92, de 18 de Setembro
- Corpo emitente: INSTITUTO DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [216], de 18.09.1992, Pág. 8743
- Data: 1992-09-18
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Sumário
DECLARA QUE O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO DELIBEROU, DELEGAR AS SEGUINTES COMPETENCIAS: NOS PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE, PROFESSOR ARQUITECTO CARLOS ANTERO LOPES FERREIRA E LICENCIADOS JOSÉ TOMAZ VILARINHO PEREIRA E MARIA EDUARDA NAPOLEÃO CASADINHO LEAL COELHO - ATE 8 000 000$, PARA DESPESAS NAO CONSTANTES DE PLANOS, E 80 000 000$, PARA DESPESAS DE PLANOS ANUAIS OU PLURIANUAIS LEGALMENTE APROVADOS. NO CHEFE DA REPARTIÇÃO DE CONTABILIDADE, PATRIMÓNIO E APROVISIONAMENTO, JÚLIO FELICIANO FERNANDES - ATE 500 000$, PARA DESPESAS NAO CONSTANTES DE PLANOS.
Aviso
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