1992-09-15 - Despacho Normativo 173/92 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 40/87, DE 2 DE JULHO (POSTERIORMENTE ALTERADO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DE CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 13 DE MAIO DE 1992.

1992-09-15 - Portaria 891/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

APROVA AS NORMAS REGULAMENTARES DE APRENDIZAGEM E PRE-APRENDIZAGEM NA ÁREA DOS SERVIÇOS E SUBAREAS COMPLEMENTARES DESIGNADAMENTE: ADMINISTRATIVA, COMERCIAL E DE CUIDADOS PESSOAIS. DEFINE CONTEUDOS PROGRAMÁTICOS BEM COMO ALGUNS CURSOS, NO ÂMBITO DAS REFERIDAS ÁREAS E SUBAREAS, NOMEADAMENTE: CURSO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE E GESTÃO, CURSO DE TÉCNICO DE SECRETARIADO, CURSO DE EMPREGADO ADMINISTRATIVO, CURSO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, CURSO DE TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (COMERCIAL/INDUSTRIAL), CURSO DE (...)

1992-09-15 - Decreto Regulamentar Regional 23/92/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

APLICA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA O DECRETO LEI 61/90, DE 15 DE FEVEREIRO, QUE APROVA AS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA RISCOS DE INCÊNDIO A APLICAR EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1992-09-15 - Decreto Regulamentar Regional 24/92/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

APLICA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA O DECRETO LEI NUMERO 64/90, DE 21 DE FEVEREIRO, QUE APROVA O REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR IMEDIATAMENTE.