1992-09-01 - DESPACHO DD162/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A PROCEDER A REDACÇÃO DA NOVA EDIÇÃO DO FORMULÁRIO DE MEDICAMENTOS.

1992-09-01 - DESPACHO 45/92/SEAMM - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO MAR

DELEGA NO DIRECTOR GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS, DR. PEDRO MARIA OLIVEIRA BARBOSA DA GAMA AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO MAR, JOÃO PRATES BEBIANO, PARA APROVAR PROJECTOS E EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS, AUTORIZAR DESPESAS QUE HAJAM DE EFECTUAR-SE COM OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, AUTORIZAR AS EMBARCACOES DE COMERCIO, AUXILIARES E REBOCADORES A OPERAR, EM SITUAÇÕES PONTUAIS, FORA DAS ZONAS DE NAVEGAÇÃO CORRESPONDENTE AOS RESPECTIVOS REGISTOS, AUTO (...)

1992-09-01 - DESPACHO-EXTRACTO DDE120/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA A COMISSAO DE SERVIÇO, POR UM ANO COM INÍCIO EM 920708, O LICENCIADO LUÍS MIGUEL LOPES DE CARVALHO BIGOTTE CHORAO, CONSULTOR DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE ESTUDOS TÉCNICOS E APOIO LEGISLATIVO (CETAL) DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1992-09-01 - DESPACHO CONJUNTO DIDC107/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ATRIBUI AO PESSOAL DA LISTA EM ANEXO A QUALIDADE DE EXCEDENTE A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DO EMP.DA SEGURANÇA SOCIAL CRIADO PELO DEC-LEI 87/85, DE 1-4-85, NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO DEC-LEI 43/84, DE 3-2-84, SENDO ESSE PESSOAL REQUISITADO PARA A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA, A PARTIR DA DATA DE INGRESSO NO QEI DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL.

1992-09-01 - DESPACHO 44/92/SEAMM - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO MAR

FIXA A TABELA DE VENCIMENTOS, BEM COMO O MONTANTE DAS DIUTURNIDADES, DO PESSOAL DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTUÁRIO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 920101.

1992-09-01 - DESPACHO 124/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DESIGNA PARA OS LUGARES DE VOGAIS DO CONSELHO NACIONAL DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, PELO PRAZO DE TRES ANOS, OS LICENCIADOS, JOSÉ LUÍS SAPATEIRO, MIGUEL JOSÉ CADILHE E FERNANDO MARIA DUARTE ULRICH.

1992-09-01 - DESPACHO 695/92F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REQUISITA AO BANCO PORTUGUÊS DO ATLANTICO,S.A. O LIC.MIGUEL JOSÉ RIBEIRO CADILHE PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR.

1992-09-01 - DESPACHO CONJUNTO DIDC110/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

APROVA A LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ELABORADO NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DO N.5 DO ART.38 DO DEC-LEI 427/89 , DE 7-12-89, E DO DEC-LEI 43/84, DE 3-2-84, DO PESSOAL ORIGINÁRIO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DR.

1992-09-01 - RECTIFICAÇÃO DIRECT14/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

RECTIFICA O DESPACHO DE APROVAÇÃO DO CURSO DE TÉCNICAS DE TRATAMENTO DOCUMENTAL/BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO, POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO NO DR. IIS, 106,DE 8-5-92, P.4083.

1992-09-01 - DESPACHO CONJUNTO DIDC106/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

ATRIBUI AO PESSOAL DA LISTA ANEXA A QUALIDADE DE EXCEDENTE A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CRIADO PELO DEC-LEI 87/85, DE 1-4-85.

1992-09-01 - DESPACHO CONJUNTO DIDC108/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

APROVA A LISTA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ELABORADA NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DO N.5 DO ART.38, DO DEC-LEI 427/89, DE 7-12 , E DEC-LEI 43/84, DE 3-2-84, DO PESSOAL ORIGINÁRIO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO NORTE, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO DR.

1992-09-01 - DESPACHO CONJUNTO DIDC109/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA QUE OS AGENTES DA LISTA NOMINATIVA ANEXA INGRESSEM NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, CRIADO JUNTO DO GABINETE DE ORGANIZAÇÃO E PESSOAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 1 DO DEC-LEI 87/85, DE 1-4-85, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO NO DR. NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DO DEC-LEI 43/84, DE 3-2-84.

1992-09-01 - DESPACHO DD223/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

FIXA EM MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, OS MONTANTES DAS AJUDAS A CONCEDER A VARIAS ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO AO REFORÇO DAS ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES (PROAGRI). ESTABELECE QUE A ENTREGA DAS AJUDAS SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85 (EUR-Lex), DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA (PEDAP), E DAS ALTERAÇÕES NELE INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO CEE) (...)

1992-09-01 - DESPACHO 134/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Procede a alguns ajustamentos na composição e condições de funcionamento dos planos de estudo do Ensino Secundário aprovados pelo Dec Lei 286/89, de 29 de Agosto