1992-08-05 - Aviso 109/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM A COSTA DO MARFIM E A LETÓNIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO AOS PACTOS INTERNACIONAIS RELATIVOS AOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICAS E AOS DIREITOS SOCIAIS, ECONÓMICOS E CULTURAIS.

1992-08-05 - Aviso 110/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM A ALEMANHA E A TAILÂNDIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO E DE ADESÃO A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA.

1992-08-05 - Aviso 111/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O LESOTO DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA.

1992-08-05 - Decreto-Lei 165/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ALTERA OS NOVOS ESTATUTOS DO INSTITUTO DAS COMUNICACOES DE PORTUGAL, CONSTANTES DO DECRETO LEI NUMERO 283/89, DE 23 DE AGOSTO.

1992-08-05 - Decreto-Lei 166/92 - Ministério da Saúde

Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de enfermagem.

1992-08-05 - Decreto Legislativo Regional 16/92/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Cria apoios complementares para os alunos que residem nas ilhas dos Açores onde não existe ensino secundário e que consistem na atribuição de uma passagem de ida e volta, por ano escolar, e de uma bolsa de estudo.