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Aviso 109/92, de 5 de Agosto

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Sumário

TORNA PÚBLICO TEREM A COSTA DO MARFIM E A LETÓNIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO AOS PACTOS INTERNACIONAIS RELATIVOS AOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICAS E AOS DIREITOS SOCIAIS, ECONÓMICOS E CULTURAIS.

Texto do documento

Aviso 109/92
Por ordem superior se torna público que a Costa do Marfim e a Letónia depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Março e 14 de Abril de 1992, respectivamente, os instrumentos de adesão aos Pactos Internacionais Relativos aos Direitos Civis e Políticos, e aos Direitos Sociais, Económicos e Culturais, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 3 de Julho de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/44500.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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