1992-08-27 - DECLARAÇÃO 15/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 92/92 de 11 de Junho, que cria a 3ª fase do Programa de Apoio ao Jovem Empresário (PAJE).

1992-08-27 - RESOLUÇÃO 159/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de ampliação do Laboratório de Sanidade Vegetal no Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel.

1992-08-27 - RESOLUÇÃO 160/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de adaptação e ampliação do edifício Solar dos Remédios para os serviços da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social em Angra do Heroísmo.

1992-08-27 - RESOLUÇÃO 163/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para a arrematação da empreitada da 1ª fase do projecto integrado de abastecimento de água à Ilha Terceira.

1992-08-27 - PORTARIA 46/92 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as novas tabelas de preços a praticar pelo Serviço Regional de Saúde em relacção aos subsistemas de saúde.

1992-08-27 - Rectificação 8/92 - Assembleia da República

RECTIFICA A LEI NUMERO 11/92, DE 15 DE JULHO, QUE AUTORIZA O GOVERNO A LEGISLAR EM MATÉRIA DE REGIME JURÍDICO DAS RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO.

1992-08-27 - Rectificação 9/92 - Assembleia da República

RECTIFICA A LEI NUMERO 15/92, DE 5 DE AGOSTO (MEDIDAS VISANDO A RACIONALIZAÇÃO DOS EFECTIVOS MILITARES).

1992-08-27 - Decreto-Lei 188/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Extingue o Instituto Nacional de Investigação Científica e transfere as suas principais atribuições para a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), a título transitório, até à efectiva criação dos organismos resultantes da reestruturação prevista no âmbito do Ministério do Planeamento e Administração do Território. Transfere para a JNICT os arquivos existentes nos serviços centrais do INIC.

1992-08-27 - Aviso 129/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA ESLOVÉNIA DEPOSITADO, EM 27 DE MAIO DE 1992, O INSTRUMENTO DE SUCESSÃO NA CONVENCAO SOBRE PREVENÇÃO DE POLUIÇÃO MARÍTIMA POR DESPEJO DE DETRITOS E OUTRAS MATÉRIAS.

1992-08-27 - Aviso 130/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA REPÚBLICA DA GUINÉ EQUATORIAL DEPOSITADO O INSTRUMENTO DE ADESÃO, EM 8 DE JUNHO DE 1992, A CONVENCAO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DE ESPÉCIES DE FAUNA E FLORA SELVAGENS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO, CONCLUIDA EM WASHINGTON EM 3 DE MARCO DE 1973.