1992-07-07 - Portaria 646/92 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE MORGADE E NEGRÕES, MUNICÍPIO DE MONTALEGRE.

1992-07-07 - Portaria 647/92 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Azinhal" e "Herdade da Nave de Baixo", sitos nas freguesias de São Brás dos Matos e Juromenha, município de Alandroal e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade do Azinhal (processo nº 274-DGF).

1992-07-07 - Portaria 648/92 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE MACUSSA E VILA NOVA DE SAO PEDRO, MUNICÍPIO DA AZAMBUJA, E NAS FREGUESIAS DE PONTEVEL E EREIRA, MUNICÍPIO DO CARTAXO.

1992-07-07 - Portaria 649/92 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DAS TOJEIRAS DE CIMA', SITOS NA FREGUESIA DE BEMPOSTA, MUNICÍPIO DE ABRANTES, E SITO NA FREGUESIA DE CHOUTO, MUNICÍPIO DE CHAMUSCA.

1992-07-07 - Portaria 650/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «ECO 92».

1992-07-07 - Despacho Normativo 118/92 - Ministério do Comércio e Turismo

SUJEITA A EMISSÃO DE LICENÇA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE PESCA E DA AQUICULTURA PROVENIENTES DO EQUADOR. TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA NACIONAL, A DECISÃO DA COMISSAO NUMERO 91/281/CEE (EUR-Lex), DE 5 DE JUNHO DE 1991, POSTERIORMENTE ALTERADA PELAS DECISÕES DA COMISSAO NUMEROS 91/541/CEE (EUR-Lex) E 92/147/CEE (EUR-Lex), RESPECTIVAMENTE, DE 15 DE OUTUBRO DE 1991 E 17 DE FEVEREIRO DE 1992.

1992-07-07 - Despacho Normativo 119/92 - Ministério do Comércio e Turismo

Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto na Decisão da comissão n.º 92/91/CEE (EUR-Lex), de 6 de Fevereiro de 1992, relativa a certas medidas de protecção respeitantes às vieiras originárias do Japão.

1992-07-07 - Decreto Regulamentar Regional 28/92/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças e Planeamento

Altera os quadros de pessoal da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento, da Direcção Regional do Planeamento dos Açores e do Serviço Regional de Estatística dos Açores, aprovados respectivamente pelos Decretos Regulamentares Regionais 40/88/A, de 7 de Outubro, 9/87/A, de 2 de Abril e 29/87/A, de 17 de Setembro, procedendo a reestruturação das carreiras de informática, de pessoal de BAD e do pessoal administrativo dos referidos quadros.

1992-07-07 - Decreto Regulamentar Regional 29/92/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura

Cria na cidade da Praia da Vitória, para entrar em funcionamento no ano escolar de 1992-1993, a Escola Secundária Geral e Básica de Vitorino Nemésio.

1992-07-07 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 5/92/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Determina que o Governo da Região Autónoma da Madeira, através das Secretarias Regionais da Educação e da Emigração, desenvolva vários programas no sentido de adaptar os jovens emigrantes ao sistema de Apoio ao Aluno Emigrante