1992-07-06 - DESPACHO NORMATIVO 114/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria no quadro do pessoal comum da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 268/81, de 16 de Setembro, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar.

1992-07-06 - PORTARIA 671/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

ALTERA A TABELA DE PREÇOS A COBRAR PELO CENTRO NACIONAL DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTECÇÃO FITOSSANITÁRIA APROVADA PELA PORTARIA NUMERO 238/89, DE 30 DE MARCO.

1992-07-06 - Decreto 31/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRINCÍPE NO DOMÍNIO DO TURISMO, ASSINADO EM LISBOA EM 8 DE JULHO DE 1991.

1992-07-06 - Decreto-Lei 129/92 - Ministério da Agricultura

TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA NACIONAL A DIRECTIVA NUMERO 86/609/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE ESTABELECE AS NORMAS MINIMAS RELATIVAS A PROTECÇÃO DOS ANIMAIS UTILIZADOS PARA FINS EXPERIMENTAIS E OUTROS FINS CIENTIFICOS.

1992-07-06 - Decreto-Lei 130/92 - Ministério da Indústria e Energia

Estabelece normas relativas à protecção de pessoas e bens contra os riscos decorrentes da utilização de aparelhos a gás.

1992-07-06 - Decreto-Lei 131/92 - Ministério da Indústria e Energia

TRANSPÕE PARA O DIREITO INTERNO A DIRECTIVA DO CONSELHO NUMERO 76/767/CEE (EUR-Lex), DE 27 DE JULHO DE 1976, RELATIVA AS BASES DO REGIME APLICÁVEL AOS RECIPIENTES SOB PRESSÃO EFECTIVA SUPERIOR A 50 KPA.

1992-07-06 - Decreto-Lei 132/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

SUBSTITUI A COMISSAO ADMINISTRATIVA DA COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, SA, (CCFL) POR UM CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.