1992-07-27 - RESOLUÇÃO 14/92/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Incumbe a Assembleia Legislativa Regional dos Açores de obter junto do Presidente do IV Governo Regional uma relação completa dos planos e estudos mandados elaborar durante o seu mandato para que o mesmo fiscalize a actividade governativa dessse período.

1992-07-27 - RESOLUÇÃO 7/92/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Designa Maria de Lurdes de Barros Figueira César e Sá Fernandes e José Rodrigues Carvalho para representantes dos utentes no Conselho Regional de Saúde.

1992-07-27 - RESOLUÇÃO 6/92/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional, através da Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego, a criação de mecanismos adequados para que os alunos que frequentem o 1.º ciclo do ensino básico usufruam dos mesmos auxílios económicos directos atribuídos aos restantes graus de ensino, nomeadamente a gratuitidade dos manuais e respectivo material escolar.

1992-07-27 - Decreto 35/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Declara área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística a zona de Olivais Velho, delimitada em planta anexa, situada na freguesia de Santa Maria dos Olivais, da cidade de Lisboa. Atribui competências nesta matéria à Câmara Municipal de Lisboa.

1992-07-27 - Declaração 80/92 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo para o ano de 1992, no montante de 209 602 contos.

1992-07-27 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 6/92/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Cria mecanismos adequados de modo que os alunos com menores recursos económicos que frequentem o 1.º ciclo do ensino básico usufruam dos mesmos auxílios económicos directos atribuídos aos restantes graus de ensino

1992-07-27 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 7/92/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Designa como representantes dos utentes no Conselho Regional de Saúde Maria Lurdes de Barros Figueira César e Sá Fernandes e José Rodrigues Carvalho

1992-07-27 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 14/92/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Determina a entrega à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, por parte do IV Governo Regional, dos planos e estudos que mandou elaborar no decorrer do seu mandato