1992-07-11 - Resolução do Conselho de Ministros 22/92 - Presidência do Conselho de Ministros

DEFINE QUAIS AS ENTIDADES COMPETENTES PARA ATRIBUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, A TÍTULO GRATUITO, ATÉ 1 MILHÃO DE CONTOS, NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO ESTADO A ESTADO, DESIGNADAMENTE COM OS PAÍSES AFRICANOS LUSOFONOS.

1992-07-11 - Portaria 708/92 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, aprovado pela Portaria nº 547/80, de 28 de Agosto e posteriormente alterada.

1992-07-11 - Declaração 78/92 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRITÉRIO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PARA 1991, NO MONTANTE DE 10000 CONTOS.

1992-07-11 - Portaria 709/92 - Ministérios das Finanças e da Educação

APROVA O IMPRESSO DE MODELO DE DIPLOMA DE CONCLUSAO COM APROVEITAMENTO DOS CURSOS PROFISSIONAIS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO DECRETO LEI NUMERO 26/89, DE 21 DE JANEIRO, QUE CRIA AS ESCOLAS PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO ENSINO NAO SUPERIOR.

1992-07-11 - Portaria 710/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

AUMENTA O QUADRO DE PESSOAL ASSALARIADO DO CONSULADO GERAL DE PORTUGAL EM ESTUGARDA, COM UM LUGAR SECRETÁRIO DE 2 CLASSE COM EFEITOS A PARTIR DE 28 DE ABRIL DE 1987.

1992-07-11 - Portaria 711/92 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE CANADELO, OLO E REBORDELO, MUNICÍPIO DE AMARANTE.

1992-07-11 - Portaria 712/92 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO ZANBUJEIRO', 'MONCARCHA', 'MALANDA', 'MONTE DO OUTEIRO' E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE ALQUEVA E AMIEIRA, MUNICÍPIO DE PORTEL.

1992-07-11 - Portaria 713/92 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Beirão", "Junco", "S. Martinho de Baixo", "Monte dos Irmãos" e outros, sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade do Beirão e outras (processo nº 295-DGF).

1992-07-11 - Portaria 714/92 - Ministério da Agricultura

Estabelece os critérios de atribuição de quantidades de referência de produção de leite ao abrigo da respectiva reserva nacional.

1992-07-11 - Despacho Normativo 120/92 - Ministério da Educação

Mantém em vigor as disposições e altera outras dos Despachos Normativos n.os 142/84, de 22 de Agosto, e 84/85, de 29 de Agosto, relativamente aos cursos do ensino profissional e técnico-profissional.