1992-06-29 - Portaria 613/92 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE MEIXEDO, PADORNELOS E PADROSO, MUNICÍPIO DE MONTALEGRE.

1992-06-29 - Portaria 614/92 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE REIGADA, MUNICÍPIO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO.

1992-06-29 - Portaria 615/92 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE SAO PEDRO DA TORRE, ARÃO, CRISTELO COVO E CERDAL, MUNICÍPIO DE VALENÇA.

1992-06-29 - Portaria 616/92 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE REIGADA, MUNICÍPIO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO.

1992-06-29 - Portaria 617/92 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE GRIJO DA PARADA, MUNICÍPIO DE BRAGANÇA.

1992-06-29 - Portaria 618/92 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'MATA NACIONAL DA COSTA DE LAVOS', SITO NA FREGUESIA DE LAVOS, MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ.

1992-06-29 - Portaria 619/92 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA BACOREIRA', 'CASTELO VELHO', 'TAPADA DO VALE DE ELVAS' E OUTROS SITOS NAS FREGUESIAS DE SAO BENTO DE ANA LOURA E VEIROS, MUNICÍPIO DE ESTREMOZ.

1992-06-29 - Portaria 620/92 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MECA , MUNICÍPIO DE ALENQUER.

1992-06-29 - Portaria 621/92 - Ministério do Comércio e Turismo

Prorroga o prazo referido no n.º 5.º da Portaria n.º 77-B/92, de 5 de Fevereiro [sujeita ao regime especial os preços de venda de todos os tipos de pão, definido nos termos da alínea a) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 289/84, de 24 de Agosto].

1992-06-29 - Portaria 622/92 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita a banana, no continente, ao regime de margens de comercialização fixadas a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho, e estabelece os respectivos máximos. Revoga o n.º 4.º da Portaria n.º 586/90, de 26 de Julho.