1992-06-24 - DESPACHO 523/92F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REQUISITA A TAP - AIR PORTUGAL, S.A., O ENG. MANUEL MARIA NORTON CARDOSO DE MENESES, A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE, COM EFEITOS A 2-5-92.

1992-06-24 - DESPACHO 524/92F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS EXONERA A SEU PEDIDO, E A PARTIR DE 8-5-92, O DR. MIGUEL LUÍS LEAL COELHO DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE , FUNÇÕES PARA WUE FOI NOMEADO PELO DESP.6/91-F-DR-XII, DE 511-91.

1992-06-24 - DESPACHO 53/SECT/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE A COMISSAO COORDENADORA DE INVESTIGAÇÃO PASSE A TER A SEGUINTE COMPOSICAO: PROFESSOR DOUTOR ANTÓNIO MARIA THEOTONIO PEREIRA DE SAMPAIO E MELO COMO PRESIDENTE E OS PROFESSORES DOUTORES DIOGO JOSÉ FERNANDES HOMEM DE LUCENA, JOÃO FERREIRA DE ALMEIDA, ISABEL HUB FARIA, JOSÉ CISCO DA CONCEICAO GONÇALVES MATTOSO, ANTÓNIO FRANCISCO CARRELHAS CACHAPUZ E JOAQUIM BELLO BAIRRAO RUIVO COMO VOGAIS. AS PRESENTES NOMEAÇÕES ESTENDEM-SE POR UM PERIODO DE DOIS ANOS.

1992-06-24 - DESPACHO 98/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO ENSINO SUPERIOR, DOUTOR JOSÉ AUGUSTO PERESTRELO DE ALARCÃO TRONI, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DOUTOR JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA E NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO, DOUTOR MANUEL JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO NO ÂMBITO DAS DESLOCAÇÕES AO ESTRANGEIRO E DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS. DELEGA AINDA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO COMPETENCIAS RELATIVAMENTE AO CONSELH (...)

1992-06-24 - DESPACHO-EXTRACTO DDE97/92 - CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL

DESIGNA JOÃO PAULO FARINHA FANCO PARA O CARGO DE SECRETARIO-GERAL DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL. DESIGNA CARLOS JOSÉ ALMEIDA SOARES DE BRITO, FERNANDO MARTINS VICENTE NASCIMENTO, JOSÉ MANUEL DE ANDRADE MESQUITA E MARIA ELVIRA DO ROSÁRIO APETATO BAPTISTA DE SOUSA A FIM DE DESEMPENHAREM AS FUNÇÕES DE CONSULTORES DO SERVIÇO DE APOIO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ATRAS REFERIDO. NOMEIA DINA MARIA AMARAL LOPES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA DO SERVIÇO DE APOIO AO PRESIDENTE DO MENCIONADO CONSELHO. AS PRESENTES (...)

1992-06-24 - DESPACHO 32/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA EM COMISSAO DE SERVIÇO, A LIC.MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES DE ANDRADE PAIVA BOLEO, PARA O CARGO DE ADJUNTA DO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 3-7-92.

1992-06-24 - PORTARIA 192/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS MUNDIAL CONFIANCA, S.A., A ALTERAR O N.1 DO ART. 10 DOS SEUS ESTATUTOS.

1992-06-24 - DESPACHO 97/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 8 DO REGULAMENTO ANEXO AO DESPACHO 11/ME/91, DE 24/1/91, E ADITA OS NUMEROS 9 E 10 AO DIPLOMA ATRAS REFERIDO, QUE DEFINE A ESTRUTURA DE SUBPROGRAMAS E MEDIDAS DO PROGRAMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL.

1992-06-24 - DESPACHO 96/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO NO PRIMEIRO-OFICIAL MARIA DE FÁTIMA ANTUNES CUNHA CAMPOS DE ALMEIDA, DESTACADA NO SEU GABINETE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DA CONSTITUICAO DE UM FUNDO PERMANENTE, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS ATE 100.000$00 E DA ASSINATURA DE TODOS OS DOCUMENTOS E TODAS AS FOLHAS DE DESPESA A ENVIAR A DELEGAÇÃO DA DIRECCAO-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA.

1992-06-24 - DESPACHO 56/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

EXONERA, COM EFEITOS A PARTIR DE 3/6/92, INCLUSIVE O LICENCIADO JOÃO CARLOS DE SALDANHA DE MELLO E FARO DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, NOMEADO PELO DESPACHO 73/91 DO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO DE 5/11/91.

1992-06-24 - DESPACHO 24/SEJ/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE NO DIRECTOR DO GABINETE DO SERVIÇO CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA NO ÂMBITO DA GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS, DA GESTÃO ORÇAMENTAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 19/3/92.

1992-06-24 - DESPACHO 54/SECT/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA A DOUTORA ANA MARGARIDA CAMACHO CARINHAS MIRANDA PARA O CARGO DE DELEGADA NACIONAL SUPLENTE AO COMITE CONSULTIVO DO PROGRAMA COMUNITARIO DE IDT NO DOMÍNIO DO AMBIENTE, EM ADITAMENTO AO DESPACHO 48/SECT/92, DE 15/5/92, QUE NOMEIA DELEGADOS NACIONAIS PARA O ÓRGÃO ATRAS REFERIDO.

1992-06-24 - DESPACHO CONJUNTO DDC60/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL;SECRETARIO DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA A UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PROFAP. A UNIDADE DE GESTÃO SERA DESIGNADA POR COMISSÃO DO PROFAP E TERA NA SUA COMPOSIÇÃO REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DA DIRECÇÃO GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO. DEFINE AS COMPETENCIAS DA COMISSÃO ATRÁS REFERIDA A QUAL SERÁ PRESIDIDA PELO REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE (...)