1992-06-25 - DESPACHO 27/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES SERVIÇOS E ORGANISMOS: DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO, INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO, INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, DIRECÇÃO GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES, ARQUIVOS NACIONAIS-TORRE DO TOMBO, DELEGAÇÃO REGIONAL DA CULTURA DE LISBOA.

1992-06-25 - DESPACHO 38/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EXONERA, A SEU PEDIDO COM EFEITOS A PARTIR DE 15-6-91, PEDRO MARIA CALDAS FORTE VASSALO SANTOS, QUE VINHA PRESTANDO SERVIÇO DE ASSESSORIA AO GABINETE, E ATRIBUI-LHE PÚBLICO LOUVOR.

1992-06-25 - DESPACHO 26/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO CORAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A FUVEAU, FRANÇA, QUE DECORRERA DE 1 A 920707.

1992-06-25 - DECLARAÇÃO DDECL23/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHOS DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920505 E 920506, AS SEGUINTES ENTIDADES: SOCIEDADE FILARMÓNICA MAIORGUENSE, SPORTING CLUBE DE LAMEGO, ASSOCIAÇÃO JUVENTUDE EM MARCHA DE CRESTUMA, CLUBE DE TIRO DE VILAMOURA, TUNA OPERÁRIA DE SINTRA E UNIÃO FUTEBOL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TOMAR.

1992-06-25 - PORTARIA 193/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE ANÓNIMA DE SEGUROS DENOMINADA OCIDENTAL AUTO - COMPANHIA PORTUGUESA DE SEGUROS, S.A., PARA EXPLORAÇÃO DE SEGUROS DOS RAMOS E MODALIDADES <SEGURO AUTOMOVEL>, <PROTECCAO JURIDICA> E <ASSISTENCIA>.

1992-06-25 - DESPACHO CONJUNTO A-35/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECONHECE AO PROJECTO <NAMBAM 450 ANOS DEPOIS> O MANIFESTO INTERESSE CULTURAL NO ÂMBITO DAS COMEMORACOES DOS 450 ANOS DA CHEGADA DOS PORTUGUESES AO JAPÃO.

1992-06-25 - DESPACHO-EXTRACTO DDE92/92 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA PAULO ROBERTO DA CONCEICAO SILVA HENRIQUES PARA O CARGO DE DIRECTOR DO MUSEU DE JOSÉ MALHOA, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO PRESENTE DESPACHO.

1992-06-25 - DESPACHO CONJUNTO DDC57/92 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

TRANSFERE PARA A SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO O SEGUINTE EQUIPAMENTO ADQUIRIDO PARA O FUNCIONAMENTO DOS SEUS SERVIÇOS, PELO ADMINISTRADOR LIQUIDATÁRIO DOS ORGANISMOS DE COORDENAÇÃO ECONÓMICA: UM MICRO-COMPUTADOR PS/255-SX/61, POLI8513, UM PROPRINTER XL24, II-4208, UMA FOTOCOPIADORA BISUMATIC, MODELO 610, UMA MÁQUINA DE ESCREVER ELECTRÓNICA NAKAJIMA ALL AX270.

1992-06-25 - DESPACHO 13/92/SERN - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DESTACA ILDA ALBUQUERQUE PARA PRESTAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS.

1992-06-25 - DESPACHO 12/92/SERN - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DESTACA VIRGÍNIA MARIA CORVO GOMES PINHEIRO DUARTE PARA PRESTAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS.