1992-06-23 - DESPACHO 14/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA E LOUREIRO NO SEU SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MANUEL JORGE POMBO CRUCHINHO, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, DESIGNADAMENTE E NO ÂMBITO DA ATRIBUIÇÃO DO ESTATUTO GERAL E ESPECIAL DE IGUALDADE DE TRATAMENTOS A CIDADAOS BRASILEIROS, DA AUTORIZAÇÃO PARA AVERBAMENTO EM PASSAPORTES ESPECIAIS, DA APROVAÇÃO DE CARTÕES DE IDENTIDADE, DA APROVAÇÃO DE MODELOS DE UNIFORMES, DA GESTÃO DE PES (...)

1992-06-23 - DESPACHO EDESP11/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a lic., Maria Teresa Rodrigues Monteiro, em comissão de serviço, directora do serviço de estudos e programação da Inspecção-Geral do Trabalho.

1992-06-23 - DESPACHO CONJUNTO DIDC68/92 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ALTERA OS VALORES DAS CONSERVAS E DAS SEMICONSERVAS DE PEIXE, EM MOLHOS, DE VAZIO E DE OUTRAS MATÉRIAS PRIMAS, PARA EFEITOS DE DEPÓSITO EM REGIME DE ARMAZÉNS GERAIS INDUSTRIAIS NO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CONSERVAS E PESCADO.

1992-06-23 - DESPACHO CONJUNTO DIDC67/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSULADO HONORÁRIO EM COLONIA DO SACRAMENTO, URUGUAI, COM JURISDIÇÃO SOBRE A ÁREA CORRESPONDENTE AOS LIMITES DA RESPECTIVA REGIÃO URBANA.

1992-06-23 - DESPACHO DIDESP13/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

ALTERA A CONTINGENTAÇÃO DAS TESOURARIAS DA FAZENDA PÚBLICA, EM CONFORMIDADE COM O MAPA EM ANEXO.

1992-06-23 - DESPACHO DD118/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

NOMEIA OS SEGUINTES PERITOS PARA DESEMPENHAREM FUNÇÕES NA COMISSAO TÉCNICA DE MEDICAMENTOS: DOUTOR JOSÉ MANUEL CORREIA NEVES DE SOUSA LOBO E DOUTORA MARIA MATILDE DA CONCEICAO GONÇALVES DOS SANTOS EM SUBSTITUIÇÃO DA DOUTORA MARIA DE FÁTIMA RITA DO NASCIMENTO, QUE CESSA AS SUAS FUNÇÕES NA COMISSAO.

1992-06-23 - DESPACHO 16/92 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

NOMEIA A LICENCIADA MARIA LUISA SIMÕES DA SILVA BRITO DOS SANTOS PARA EXERCER FUNÇÕES DE ASSESSORIA NO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA.

1992-06-23 - RECTIFICAÇÃO DRECT41/92 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

RECTIFICA O DESPACHO DE 26/2/92, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DOUTOR JOSÉ MARTINS NUNES (DD71/92), PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 90, DE 16/4/92, QUE CRIA A COMISSÃO PARA A COORDENAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DA VISÃO.

1992-06-23 - RECTIFICAÇÃO DRECT42/92 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

RECTIFICA O DESPACHO DE 2/3/92, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DOUTOR JOSÉ MARTINS NUNES (DD106/92), PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 109, SUPL, DE 12/5/92, QUE CRIA NA DEPENDENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, A COMISSAO NACIONAL PARA A NORMALIZAÇÃO DA HORMONA DO CRESCIMENTO.

1992-06-23 - DESPACHO-EXTRACTO DDE100/92 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

ATRIBUI A MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL A FERNANDA MONTENEGRO COMO RECONHECIMENTO DO SEU VALOR COMO ATRIZ MULTIFACETADA, SOBRETUDO PELO CONTRIBUTO DADO AO TEATRO BRASILEIRO.

1992-06-23 - DESPACHO 173/SEA/D/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Cria o símbolo e logotipo identificativo da Inspecção Geral do Trabalho que a identifique a nível nacional e como forma institucionalizada de cooperação na área laboral com os outros intervenientes.

1992-06-23 - DESPACHO CONJUNTO EDC5/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o modelo de requerimento de prestações de desemprego a ser utilizado nos centros de emprego e centros regionais de segurança social, publicada em anexo a este despacho.

1992-06-23 - DECLARAÇÃO DDECL56/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

APROVA O PLANO DE PORMENOR DE ZONA ADJACENTE A IGREJA DE SANTO ANTÓNIO, EM ALCÁCER DO SAL, CUJO REGULAMENTO E PLANTA SAO PUBLICADOS EM ANEXO.

1992-06-23 - DECLARAÇÃO DDECL57/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE O MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, POR DESPACHOS DE 14/12/49 E 8/3/51, APROVOU O PLANO GERAL DE URBANIZAÇÃO DE GAVIÃO, CUJOS REGULAMENTO E PLANTA SE PUBLICAM EM ANEXO.