Declaração DDECL57/92, de 23 de Junho
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [142]SUPL, de 23.06.1992, Pág. 5712-(15)
- Data: 1992-06-23
- Diploma não vigente
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Sumário
TORNA PÚBLICO QUE O MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, POR DESPACHOS DE 14/12/49 E 8/3/51, APROVOU O PLANO GERAL DE URBANIZAÇÃO DE GAVIÃO, CUJOS REGULAMENTO E PLANTA SE PUBLICAM EM ANEXO.
Aviso
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