1992-06-22 - DESPACHO 12/MM/92 - MINISTÉRIO DO MAR

O MINISTRO DO MAR EDUARDO EUGÉNIO CASTRO DE AZEVEDO SOARES DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS DOUTOR JOÃO CASIMIRO MARÇAL ALVES COMPETENCIA NO ÂMBITO DA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE CULTURAS MARINHAS.

1992-06-22 - DESPACHO 6/92 - ALTA AUTORIDADE CONTRA A CORRUPÇÃO-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

O ALTO-COMISSARIO CONTRA A CORRUPÇÃO MANUEL DA COSTA BRAZ DELEGA NO CHEFE DO SEU GABINETE, ALFREDO LADEIRA CALDEIRA E NA SUA AUSÊNCIA OU IMPEDIMENTO, NA ADJUNTA DO GABINETE, MARIA DE FÁTIMA PINTADO SILVA, COMPETENCIA PARA A CONTRATACAO EM REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO PESSOAL NECESSARIO A EXECUÇÃO DO PROJECTO 'SADO/AACC' NO ÂMBITO DO GABINETE.