Despacho Conjunto DDC60/92, de 24 de Junho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL;SECRETARIO DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [143], de 24.06.1992, Pág. 5716
- Data: 1992-06-24
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Sumário
CRIA A UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PROFAP. A UNIDADE DE GESTÃO SERA DESIGNADA POR COMISSÃO DO PROFAP E TERA NA SUA COMPOSIÇÃO REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DA DIRECÇÃO GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO. DEFINE AS COMPETENCIAS DA COMISSÃO ATRÁS REFERIDA A QUAL SERÁ PRESIDIDA PELO REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TERÁ COMO VICE-PRESIDENTE O REPRESENTANTE DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL. DEFINE IGUALMENTE A COMPOSIÇÃO E AS COMPETENCIAS DO SECRETARIADO QUE IRÁ APOIAR A COMISSÃO.
Aviso
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