DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO ENSINO SUPERIOR, DOUTOR JOSÉ AUGUSTO PERESTRELO DE ALARCÃO TRONI, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DOUTOR JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA E NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO, DOUTOR MANUEL JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO NO ÂMBITO DAS DESLOCAÇÕES AO ESTRANGEIRO E DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS. DELEGA AINDA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO COMPETENCIAS RELATIVAMENTE AO CONSELHO COORDENADOR DE FORMAÇÃO, AO PROGRAMA DIMENSÃO EUROPEIA NA EDUCAÇÃO E AO PROJECTO VIDA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 24/6/92.