1992-06-20 - Aviso 75/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DA EMBAIXADA DE FRANÇA, TER O GOVERNO DA REPÚBLICA DA ZÂMBIA ADERIDO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1990, A CONVENÇÃO QUE INSTITUI UMA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE METROLOGIA LEGAL, ASSINADA EM PARIS EM 12 DE OUTUBRO DE 1955.

1992-06-20 - Aviso 76/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO QUE, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DA EMBAIXADA DA BÉLGICA EM LISBOA, O ESTADO DE QATAR DEPOSITOU, EM 4 DE MAIO DE 1992, O INSTRUMENTO DE ADESÃO À CONVENÇÃO RELATIVA À CRIAÇÃO DE UM CONSELHO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA E ANEXOS, CONCLUÍDOS EM BRUXELAS A 15 DE DEZEMBRO DE 1950.

1992-06-20 - Aviso 77/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A LITUÂNIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 31 DE JANEIRO DE 1992, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA.

1992-06-20 - Aviso 78/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O BAHRAIN DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 13 DE FEVEREIRO DE 1992, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA.

1992-06-20 - Aviso 79/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A ÁUSTRIA RATIFICADO, EM 27 DE ABRIL DE 1992, A CONVENÇÃO EUROPEIA SOBRE O RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS NÃO GOVERNAMENTAIS, ABERTA A ASSINATURA EM ESTRASBURGO A 24 DE ABRIL DE 1986.

1992-06-20 - Aviso 80/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O LUXEMBURGO DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, A 12 DE FEVEREIRO DE 1992, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DO SEGUNDO PROTOCOLO FACULTATIVO AO PACTO INTERNACIONAL RELATIVO AOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS COM VISTA A ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE.

1992-06-20 - Aviso 81/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A ESPANHA RATIFICADO, A 18 DE MARCO DE 1992, O ACORDO SOBRE A TRANSLADAÇÃO DE CORPOS DE PESSOAS FALECIDAS.

1992-06-20 - Aviso 82/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA FEDERATIVA CHECA E ESLOVACA RATIFICADO, A 15 DE ABRIL DE 1992, A CONVENCAO EUROPEIA PARA A REPRESSÃO DO TERRORISMO.

1992-06-20 - Aviso 83/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O CHIPRE ASSINADO E RATIFICADO, A 15 DE ABRIL DE 1992, O CODIGO EUROPEU DE SEGURANÇA SOCIAL.

1992-06-20 - Aviso 84/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral da Cooperação

TORNA PÚBLICA A ENTRADA EM VIGOR DO ACORDO DE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA JUVENTUDE ENTRE E REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA.

1992-06-20 - Aviso 85/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA DEPOSITADO, EM 7 DE ABRIL DE 1992, JUNTO DO GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRA-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO TRATADO SOBRE NAO PROLIFERAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES.

1992-06-20 - Decreto-Lei 116/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ALTERA OS ESTATUTOS DOS CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. (CP), COMETENDO A ESTA A EXPLORAÇÃO DE UM NOVO TROCO DE LINHA QUE LIGARÁ NOVO TROCO DE LINHA QUE LIGARÁ CAMPOLIDE AO PINHAL NOVO, PELA ACTUAL PONTE SOBRE O TEJO, EM LISBOA, E ESTABELECE O REGIME DE SUBCONCESSAO DE EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO EM CERTAS LINHAS.

1992-06-20 - Decreto Legislativo Regional 20/92/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece a estrutura e o regime jurídico da carreira de cozinheiro no âmbito da Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego da Região Autónoma da Madeira.

1992-06-20 - Despacho Normativo 98-A/92 - Ministério da Educação

APROVA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DOS ALUNOS DO ENSINO BASICO, PUBLICADO EM ANEXO.