1992-06-17 - DECRETO LEI 138/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera o Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei 442-B/88, de 30 de Novembro.

1992-06-17 - Portaria 496/92 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Altera o quadro de pessoal civil da Força Aérea, aprovado pela Portaria n.º 227/91, de 21 de Março.

1992-06-17 - Portaria 497/92 - Ministérios da Agricultura, da Saúde, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais

APROVA O REGULAMENTO DOS DOCES, GELEIAS, CITRINADAS E CREME DE CASTANHA. TRANSPÕE PARA O DIREITO INTERNO A DIRECTIVA NUMERO 88/593/CEE (EUR-Lex), DE 18 DE NOVEMBRO QUE VEIO ALTERAR A DIRECTIVA NUMERO 79/693/CEE (EUR-Lex), DE 24 DE JULHO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO PRAZO DE TRES MESES A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO.

1992-06-17 - Portaria 498/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa da «EUROPA CEPT 1992 - 500 Anos da Descoberta da América».

1992-06-17 - Portaria 499/92 - Ministério do Mar

Actualiza as tabelas salariais das administrações e juntas autónomas dos portos.