1992-06-15 - DESPACHO CONJUNTO DDC58/92 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA A COLOCACAO DO TENENTE-CORONEL ARTUR ALBERTO GONÇALVES NA MISSÃO TEMPORÁRIA DE PORTUGAL JUNTO DAS ESTRUTURAS DO PROCESSO DE PAZ EM ANGOLA, COM SEDE EM LUANDA.

1992-06-15 - DESPACHO DD110/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA AGRICULTURA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA AGRICULTURA JOSÉ MANUEL ÁLVARES DA COSTA E OLIVEIRA NO CHEFE DO SEU GABINETE, LICENCIADO ANTÓNIO RAÚL DA COSTA TORRES CAPAZ COELHO RELATIVAMENTE A DIRECÇÃO DA INSTRUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, REFERIDOS NO DESPACHO DE 911205, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.

1992-06-15 - RECTIFICAÇÃO DIRECT12/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO O AVISO 5/92, PUBLICADO NO DR.IIS, 116, DE 20-5-92, SE RECTIFICA QUE O N.1, ONDE SE LE <FICAM REVOGADOS OS NS. 1 E 4 DO AVISO N.3/88> DEVE LER-SE <FICAM REVOGADOS OS NS. 1 E 4 DO N.3 DO AVISO N.3/88>.

1992-06-15 - DESPACHO 28/92-XII - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

SUBDELEGA NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, LIC.MARIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS.

1992-06-15 - DESPACHO 499/92F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A REQUISIÇÃO A DIRECÇÃO GERAL DA INDÚSTRIA, DO ENG. LUÍS SEQUEIRA MARTINS A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR NA CIMPOR - CIMENTOS DE PORTUGAL, S.A., COM EFEITOS A 31-3-92.

1992-06-15 - DESPACHO 500/92F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR SOLICITAÇÃO DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, S.A., E POR TER CESSADO FUNÇÕES NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA IPETEX - SOCIEDADE DE INDÚSTRIAS TÊXTEIS, S.A., DA POR FINDA A REQUISIÇÃO DO DR. ANTÓNIO FLORINDO VIEIRA DA SILVA, COM EFEITOS REPORTADOS A 31-5-92.

1992-06-15 - DESPACHO 501/92F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

COM A CONCORDANCIA DO RESOPECTIVO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E REQUISITADO AO BPA - BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO, O LIC. LUÍS MANUEL MACHADO VILHENA DA CUNHA, PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES NO CONSELHOM DIRECTIVO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.

1992-06-15 - DESPACHO-EXTRACTO DDE93/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REQUISITA ANTÓNIO LEONEL ESTEVES DA CRUZ E MANUEL FERNANDO RIBEIRO CARDOSO PARA EXERCEREM FUNÇÕES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 920501.

1992-06-15 - DESPACHO 38/92 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

FIXA O VALOR MENSAL DO SUBSÍDIO DE COMPENSAÇÃO A PAGAR AOS MAGISTRADOS JUDICIAIS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO A PARTIR DE 920101.

1992-06-15 - DESPACHO 19/92 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

O MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA DELEGA NO INSPECTOR-GERAL DE JOGOS COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE TÔMBOLAS, SORTEIOS E RIJAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 911216.

1992-06-15 - DESPACHO-EXTRACTO DDE94/92 - INSTITUTO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA JOSÉ MANUEL FAJARDO DE LEMOS CARDOSO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEAMENTO E AVALIAÇÃO DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO INSTITUTO DA JUVENTUDE.

1992-06-15 - DESPACHO CONJUNTO DDC59/92 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA A COLOCACAO DO MAJOR JOAQUIM LUÍS DA SILVA SANTOS NA MISSÃO TEMPORÁRIA DE PORTUGAL JUNTO DAS ESTRUTURAS DO PROCESSO DE PAZ EM ANGOLA, COM SEDE EM LUANDA, EM SUBSTITUIÇÃO DO CAPITÃO JOAQUIM MANUEL PEREIRA COUTINHO.

1992-06-15 - DESPACHO 14/MM/92 - MINISTÉRIO DO MAR

NOMEIA A COMISSAO LIQUIDATÁRIA DO CENTRO COORDENADOR DO TRABALHO PORTUÁRIO DE LISBOA CONSTITUIDA PELO DR. MÁRIO ALEXANDRE RAMALHO NO CARGO DE PRESIDENTE E PELO DR. FERNANDO PATRONILO DE ARAÚJO E ENGENHEIRO PEDRO MIGUEL RIBEIRO DA SILVA PATRÃO COMO VOGAIS.

1992-06-15 - REGULAMENTO DREG 1 - GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE BRAGA–MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Publica o Regulamento Policial do Distrito de Braga.