1992-06-11 - DESPACHO 29/92/SEAMM - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO MAR

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO MAR DELEGA NO CONSELHO DE GESTÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS COMPETENCIAS NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS COM OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, DA DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS E DAS DESPESAS EM MOEDA ESTRANGEIRA . O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 920101.

1992-06-11 - AVISO DIAV50/92 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS PRESTADORES ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CLINICA GERAL, FISIATRIA, ORTOPEDIA E OUTROS ACTOS MÉDICOS.

1992-06-11 - DESPACHO 11/MM/92 - MINISTÉRIO DO MAR

NOMEIA O ENGENHEIRO ANTÓNIO DA SILVA CARDOSO PARA O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DE PORTOS, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO.

1992-06-11 - DESPACHO 49/SECT/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA A LICENCIADA ANA BELA FRANCO DE CARVALHO ROCHA PARA EXERCER FUNÇÕES DE CONSELHEIRA TÉCNICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA.

1992-06-11 - DESPACHO 50/SECT/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR ANTÓNIO AUGUSTO FERNANDES PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO COORDENADORA DE INVESTIGACAO-TECNOLOGICAS DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL, EM SUBSTITUIÇÃO DO PROFESSOR DOUTOR JOAQUIM BORGES GOUVEIA.

1992-06-11 - DESPACHO SEOP22-XII/92 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS DELEGA NO PRESIDENTE DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS COMPETENCIAS PARA APROVAR PROJECTOS DE OBRAS, INDEPENDENTEMENTE DO VALOR ESTIMADO EM PLANOS A SUA EXECUÇÃO, QUE ESTEJAM INCLUÍDOS EM PLANOS SUPERIORMENTE APROVADOS E AINDA OS PODERES DE APROVAÇÃO DE PLANTAS PARCELARES DE EXPROPRIAÇÕES.

1992-06-11 - DESPACHO 49/SERE/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FIXA A MENSALIDADE DEVIDA PELOS ALUNOS ALOJADOS NAS RESIDÊNCIAS DA REDE NACIONAL DE RESIDÊNCIAS PARA ESTUDANTES NO ANO LECTIVO DE 1992-1993. REVOGA O DESPACHO 55-A/SEAM/91, DE 22/6.

1992-06-11 - AVISO DIAV51/92 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE OS PRESTADORES INDICADOS ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CLINICA GERAL, FISIATRIA, ANÁLISE CLINICAS, RADIOLOGIA E SERVIÇOS CARDIO VASCULARES.

1992-06-11 - AVISO DIAV52/92 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE FOI CELEBRADO ACORDO PARA A PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DE INTERNAMENTO E AMBULATÓRIO, COM O INSTITUTO SAO JOÃO DE DEUS (HOSPITAL INFANTIL SAO JOÃO DE DEUS, MONTEMOR O NOVO).

1992-06-11 - DESPACHO 1-A/SERN/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA COMPETENCIAS NO ÂMBITO DAS LICENÇAS SEM VENCIMENTO, DA ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES, DA NOMEAÇÃO DE TOMADA DE POSSE. DELEGA TAMBEM NO CONSELHO DE GESTÃO DO REFERIDO INSTITUTO COMPETENCIAS PARA AUTORIZAR DESPESAS.

1992-06-11 - DESPACHO 24/SEAES/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO ENSINO SUPERIOR DELEGA NO DIRECTOR DO GABINETE COORDENADOR DO INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR COMPETENCIAS NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO PARA A CONDUCAO DE VIATURAS DO ESTADO, DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS, DA CONTRATACAO DE PESSOAL E DA SUSPENSÃO DE FUNÇÕES. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 19/3/92.

1992-06-11 - DESPACHO 21/SEEBS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO REFERIDA NO NUMERO 6 DO DESPACHO 32/SERE/91, DE 7/9, QUE APROVA O PROJECTO DE PROGRAMA ALTERNATIVO AO CURSO REGULAR DO SEGUNDO CICLO PARA PROMOÇÃO DO SUCESSO ESCOLAR. REVOGA O NUMERO 7 DO DESPACHO 32/SERE/91, DE 7/9.

1992-06-11 - DESPACHO 18/SEEBS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera o Despacho 43/SERE/88 de 30 de Setembro, que organiza e sistematiza toda a legislação dispensa sobre avaliação de conhecimentos nos ensinos preparatório e secundário; no atinente à prestação de provas de exame.