1992-06-01 - Portaria 449/92 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 264/88, DE 26 DE JULHO, NA PARTE RESPEITANTE AS CARREIRAS DE PESSOAL ESPECÍFICAS DAS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO (BAD).

1992-06-01 - Despacho Normativo 80/92 - Ministério das Finanças

FIXA OS VALORES DEFINITIVOS PARA AS INDEMNIZAÇÕES RESPEITANTES A VARIAS SOCIEDADES ANÓNIMAS DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELO DECRETO LEI 332/91, DE 6 DE SETEMBRO.

1992-06-01 - Portaria 450/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

ESTABELECE DISPOSIÇÕES SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL AO GASÓLEO A UTILIZAR NA ACTIVIDADE AGRÍCOLA DURANTE O ANO DE 1992 DE ACORDO COM O PREVISTO NO NUMERO 13 DO ARTIGO 7 DO DECRETO LEI 261-A/91, DE 25 DE JULHO, COM A REDACÇÃO DADA PELO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI 376/91, DE 9 DE OUTUBRO. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JANEIRO DE 1992.

1992-06-01 - Portaria 451/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 24/88, DE 9 DE JUNHO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 765/89, DE 5 DE SETEMBRO E PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO), RELATIVAMENTE AS CARREIRAS DE PESSOAL ESPECÍFICAS DAS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO (BAD).

1992-06-01 - Portaria 452/92 - Ministério da Justiça

Alarga os quadros de oficiais das Conservatórias do Registo Civil de Aveiro, Leiria, Viana do Castelo, Viseu, Castelo Branco, Évora e Santarém.

1992-06-01 - Portaria 453/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

ALTERA O MAPA DO PESSOAL ASSALARIADO DO CONSULADO DE PORTUGAL EM TOURS.

1992-06-01 - Portaria 454/92 - Ministério da Agricultura

Dá nova redacção aos n.os 2.º, 3.º e 8.º da Portaria n.º 195/88, de 25 de Março, com a redacção dada pela Portaria n.º 185/89, de 6 de Março, que regulamenta o Programa de Pequenos Regadios Individuais, do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura (PEDAP).

1992-06-01 - Portaria 455/92 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE ARGANIL, PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1992-06-01 - Portaria 456/92 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1992-06-01 - Portaria 457/92 - Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo

Fixa o preço mínimo de entrada do pimentão importado a vigorar na campanha de comercialização de 1992-1993.