1992-04-28 - DESPACHO 59/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO DELEGA COMPETENCIAS NA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NO ÂMBITO DE SISTEMAS DE INCENTIVOS FINANCEIROS, CONFERIDOS AO ABRIGO DO DECRETO LEI NUMERO 420/87, DE 871231 (CRIA O SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AO INVESTIMENTO NO TURISMO), DECRETO LEI NUMERO 15-B/88, 880118 (CRIA O SISTEMA DE INCENTIVOS AO POTENCIAL ENDOGENO), DECRETO LEI NUMERO 249/88, DE 880715 (CRIA UM SISTEMA DE INCENTIVOS A SERVIÇOS AVANÇADOS DE T (...)

1992-04-28 - PORTARIA 136/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA FINANTEJO - SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TEJO, S.A. COM SEDE EM SANTARÉM

1992-04-28 - DESPACHO 21/92-XII - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO, NOMEIA PARA ADJUNTO DO SEU GABINTE O LIC. MANUEL LOURENÇO DE OLIVEIRA, INSPECTOR DE FINANÇAS SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA INSPECÇÃO- -GERAL DE FINANÇAS, O QUAL VINHA PRESTANDO, ATE ESTA DATA FUNÇÕES DE ASSESSORIA AO GABINETE. DESIGNA AINDA O LIC. MANUEL LOURENÇO DE OLIVEIRA, PARA SUBSTITUIR A CHEFE DE GABINETE NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.

1992-04-28 - DESPACHO 33-XII/92 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

O MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES DELEGA A GESTÃO CORRENTE DO MINISTÉRIO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, NOS DIAS 9 E 10/4/92.

1992-04-28 - DESPACHO 34/SECT/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA OS DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GESTÃO DO PROGRAMA DE IDT APROVADO PELO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 'CAPITAL HUMANO E MOBILIDADE'.

1992-04-28 - DESPACHO 54/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MACEDO DE CAVALEIRO (CONSTITUIDA PELO DESPACHO DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO NUMERO 110/90, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 211 DE 900912), A DIRECÇÃO GERAL DAS FLORESTAS.

1992-04-28 - DESPACHO-EXTRACTO DDE74/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REQUISITA MARIA DULCE SIMÕES NUNES TAVARES PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO.